11 articles in this issue
Francisco Tarcisio Rocha Gomes Junior,Gustavo Cesar Machado Cabral
Neste artigo, avalia-se o método proposto por Hobbes, na obra Leviatã, para a formação do Estado civil e a relação com as noções de lei natural e de lei civil. Busca-se compreender o papel desses conceitos na formação do estado hobbesiano e se este iria d... see more
Kaja Kowalczewska,Barbara Kijewska
This paper is focused on the intersection of public international law and parliamentary assessment of technologies in the context of discussions on the lethal applications of artificial intelligence. The authors discuss the ‘public conscience requirements... see more
Guilherme Cruz Mendonça
O Brasil vive atualmente um complexo conjunto de crises socioambientais que colocam em risco as condições materiais e simbólicas das vidas humanas, não humanas e o próprio planeta. Os diagnósticos socioambientais evidenciam a redução da qualidade ambienta... see more
Felipe Montiel da Silva,Ana Himmelstein Capelhuchnik
O presente trabalho propõe uma revisão da natureza jurídica do instituto da Geração Distribuída criada pela Resolução Normativa 482/2012 da ANEEL, a partir da qual se questiona a legalidade da incidência de ICMS sobre os créditos de energia. O debate prop... see more
António José Avelãs Nunes
Conferência de Abertura do Seminário Internacional sobre Racionalidade Neoliberal e o lugar dos Direitos Humanos, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 23 de Novembro de 2021.
Alberto Acosta
Artigo recebido do autor convidado Alberto Acosta.
Carlos Eduardo Gomes Nascimento
Resumo: O presente artigo expõe uma análise sobre o direito fundamental à memória em tempos de crise da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A memória (um legado de experiências, sentimentos e fatos) de milhares de pessoas vitimadas pelo Covid-19 pass... see more
Natália de Souza Lisbôa,Marianela Laura Galanzino
El presente texto versa sobre cómo las exclusiones que operan en torno a los saberes en las plataformas de abordaje de conflictos socioambientales constituyen un problema epistemológico, de Justicia Ecológica, pero también de justicia cognitiva. Son reali... see more
Filipe Eduardo Macedo de Menezes,Raquel Fabiana Lopes Sparemberger,João Paulo Allain Teixeira
A presente pesquisa tem como finalidade formular uma análise crítica do discurso do presidente da república do Brasil na 76ª Sessão da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas e por meio da revisão bibliográfica de autores como Marshal Mcluhan, E... see more
Túllio Vieira de Aguiar
A presente pesquisa propõe a análise minuciosa do instituto da proteção diplomática e sua relação com as normas de jus cogens. De forma introdutória, procura-se definir acuradamente as figuras jurídicas em questão. Através das seções desenvolvidas é possí... see more
Pamela Solanch Smith Castro
El presente trabajo se presenta como una aproximación a la respuesta del gobierno peruano en relación al programa de alivio financiero denominado “Reactiva Perú”. En el marco de la pandemia originada por la COVID-19, resultaba necesario contrarrestar déca... see more