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A presente pesquisa questiona a positivação e aplicação das Convenções n. 138 e 192 da OIT no ordenamento jurídico brasileiro, tendo como resultado a redução do trabalho infantil. A pesquisa fora fracionada em 3 seções, abordando inicialmente a Organizaçã... see more

O artigo trata do sistema de proteção internacional do trabalhador migrante a partir da análise das convenções da Organização Internacional do Trabalho – OIT. A metodologia da pesquisa é pura, qualitativa, exploratória, descritiva e bibliográfica, princip... see more

Mostra-se cada vez mais frequente a interdisciplinariedade do direito interno e do direito internacional no tratamento de determinadas questões. Dentre elas, será abordada nesse estudo a nova ameaça a qual se submete o trabalhador: negação de direitos dev... see more

Mostra-se cada vez mais frequente a interdisciplinariedade do direito interno e do direito internacional no tratamento de determinadas questões. Dentre elas, será abordada nesse estudo a nova ameaça a qual se submete o trabalhador: negação de direitos dev... see more

Este trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se dos métodos dedutivo, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, sobre a temática do controle de convencionalidade, tendo por objetivo principal analisar a ap... see more

A evolução da atividade normativa da Organização Internacional do Trabalho, a partir da década de 1970, revela a crescente preocupação com o meio ambiente do trabalho, culminando na Convenção n. 155 (sobre segurança e saúde do trabalhador), e na Convenção... see more

Este trabalho tem como objetivo analisar o Relatório do Comitê de Peritos na Aplicação de Convenções e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 2021 sobre a aplicação da Convenção nº 98 no Brasil, em que são apontados retrocessos no... see more

Objetivo: este artigo pretende analisar, com base em amostra jurisprudencial metodologicamente selecionada, a existência (ou não) de um padrão jurisprudencial representativo do Tribunal Superior do Trabalho quanto ao manejo das Declarações de Direitos da ... see more

As Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) são tratados multilaterais abertos compostos de acordos vinculantes juridicamente para os Estados que as adotem. No Brasil, a utilização das Convenções ocorre em razão da força normativa e influ... see more

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