21 articles in this issue
Clodoaldo Silva da Anunciação; Emmanuel Gustavo Haddad
Maria do Carmo Rebouças dos Santos
O constitucionalismo contemporâneo que na América Latina se convencionou denominar de “novo” constitucionalismo latinoamericano alterou fundamentalmente o sentido do Estado e da Constituição como o conhecíamos. Os pressupostos do Bem Viver e dos Direitos ... see more
Daniel Nicory do Prado
O presente trabalho discutiu a qualidade do resultado do serviço da Defensoria Pública criminal e apresentou propostas de avaliação baseadas na teoria da burocracia de nível de rua, segundo a qual alguns servidores públicos de linha de frente têm a discri... see more
Dóris Ghilardi, Ariani Folharini Bortolatto
O artigo aborda sobre o sharenting, fenômeno que retrata o hábito dos pais de postar informações, imagens ou vídeos de seus filhos, nas redes sociais. O (over) sharenting vem despertando a atenção mundial em razão da hiperexposição ter o potencial de caus... see more
Felipe Nicolau Pimentel Alamino
A Ucrânia teve seu território assolado pela guerra desde 2014, quando separatistas do leste do país se levantaram contra o governo central. No mesmo período a Crimeia foi anexada pela Rússia fora de um contexto de legalidade. A situação pioraria com a inv... see more
Claudia de Faria Barbosa
Devido a política representativa ter sido historicamente lócus de atuação dos homens, asmulheres ainda não conseguem exercer a plena cidadania. Nesse sentido, este artigo tem o objetivo derefletir sobre a necessidade da existência das mulheres nos espaços... see more
Luís Renato Vedovato, Geovânia Silva de Sousa, Ana Elisa Spaolonzi Queiroz Assis
A globalização pode ser analisada do ponto de vista do movimento, posto que a mobilidade galgou o mais alto nível dentre os valores cobiçados pelo homem e a liberdade de movimentos, escassa e desigualmente distribuída, torna-se um dos principais fatores e... see more
Joana Stelzer, Maurício Dal Pozzo Schneider, Everton das Neves Gonçalves
O artigo visa identificar se o desenvolvimento econômico brasileiro deve seguir ou não o modelo de integração articulado pelas Cadeias Globais de Valor, tendo em vista que essa agenda representa uma tendência do comércio internacional paralela ao avanço d... see more
Laurício Alves Carvalho Pedrosa
O texto propõe uma análise introdutória e crítica acerca da Lei n° 14.181/2021, que promoveu alterações ao Código de Defesa do Consumidor, com a finalidade de aperfeiçoar a disciplina relativa ao crédito ao consumidor, bem como para criar um regime jurídi... see more
Lucio Flavio Joichi Sunakozawa, Leandro Simas Alencar
Resumo: A sociedade cada vez mais está dependente de relações interpessoais e com surgimento de conflitos que requerem soluções eficazes, efetivas e eficientes. Como forma de resolução dessas diferenças, verifica-se diversos métodos de solução pacífica de... see more
André Portella, Vitória Lago Quadros
O presente estudo pretende verificar como o atual modelo de repartição decompetências brasileiro impacta o financiamento de políticas públicas no nível municipal.A análise será realizada de forma aplicada à realidade do financiamento da saúde nosMunicípio... see more
Pedro Germano dos Anjos
A teoria da Sociedade do cansaço de Byung-Chul Han tem gerado discussões sobre os desafios e problemas enfrentados pela sociedade contemporânea, incluindo as implicações dessa teoria para o campo do Direito. Este estudo objetiva identificar e discutir, na... see more
José Sérgio da Silva Cristóvam, Caio Monteiro Mota Lima, Thanderson Pereira de Sousa
Tem-se na condição de objetivo precípuo desta investigação compreender oneoliberalismo enquanto doutrina que valoriza o individualismo e coloca o mercado comoregulador da vida social, identificando como isso afeta políticas sociais e, por consequência, oi... see more
Rodrigo Mikamura, Daniel Francisco Nagao Menezes
As Parcerias de Desenvolvimento de Produto são uma hipótese de melhoria do complexo industrial da saúde do Brasil, propiciando um cenário de menor grau de dependência nacional com aquilo que é produzido no exterior, bem como um incremento da autonomia do ... see more
Vitor Souza Cunha, Thiago Pinheiro Corrêa
O artigo busca discutir a natureza conflituosa do relacionamento entre direito e ciência e apresenta os possíveis riscos que a aproximação entre eles pode gerar. Para ilustrar os possíveis conflitos decorrentes desse relacionamento, o artigo analisa a rec... see more
Maurício Requião, Júlia Mendonça
Apesar de possuir uma seção específica na Lei Geral de Proteção deDados (LGPD), o artigo 14, o tratamento de dados de crianças e adolescentes aindaé objeto de controvérsias. Nesse sentido, a Autoridade Apesar de possuir uma seção específica na Lei Geral d... see more
Larissa A. Coelho
Para a realização de um espaço de livre circulação seguro, a União Europeia tem implementado uma política de imigração comum, prevista atualmente no artigo 79.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, cuja efetivação está sujeita a um complexo... see more
Likem Edson Silva de Jesus
No presente artigo, a partir de uma revisão de literatura dos conceitos de direito à cidade, na esteira dos trabalhos desenvolvidos por Henri Lefebvre, e de interseccionalidade, na perspectiva do pensamento feminista negro, propõe-se uma reflexão acerca d... see more
Isaac Maynart Carvalho Moyses Souza, Marcos Camilo da Silva Souza Rios, Sebastian Borges de Albuquerque Mello
O presente trabalho parte de uma análise econômica do Direito à luz das concepções propugnadas por Richard Posner, com um recorte específico sobre o Direito Penal, estabelecendo de forma breve as interações, bem como as divergências, levantadas pela aludi... see more
André Portella, Walber Araújo Carneiro, Bruno Calil N. de Souza
O presente artigo tem por objetivo realizar uma análise ecológica acerca dos impostos progressivos incidentes sobre a renda, bem como as implicações normativas no princípio da capacidade contributiva. Inicia-se com perspectiva histórica e social da progre... see more
José Cláudio Rocha
Este artigo tem como objeto relatar a experiência do Centro de Referência em Desenvolvimento e Humanidades da Universidade do Estado da Bahia (CRDH/UNEB) com políticas públicas, boas práticas, ações afirmativas e desenvolvimento de Tecnologias Sociais (TS... see more