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Este artigo tem como objetivo a análise das políticas públicas voltadas ao sistema de coleta e destinação dos resíduos sólidos urbanos na região do Litoral Norte do Estado de São Paulo, composta pelos municípios de Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e... see more

Este artigo tem como objetivo a análise das políticas públicas voltadas ao sistema de coleta e destinação dos resíduos sólidos urbanos na região do Litoral Norte do Estado de São Paulo, composta pelos municípios de Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e... see more

RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo analisar a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) à luz do princípio do desenvolvimento sustentável. A partir do final do século XX, em decorrência do avanço tecnológico e da expansã... see more

A gestão pública de resíduos envolve um conflito latente entre produtores, distribuidores e consumidores de bens e serviços. A legislação pertinente, no caso a Lei no 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, visa também re... see more

Trabalho enviado em 10 de setembro de 2016. Aceito em 12 de outubro de 2016.DOI: 10.12957/rdc.2016.25492ResumoTendo em vista as obrigações legais estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos em 2010 (Lei 12.305/2010 e Decreto 7.404/2010) relat... see more

As definições de poder de Foucault, Elias e Bourdieu, representam o ponto de partida teórico deste trabalho, na medida em que consideram o poder como algo que depende das relações estabelecidas, e que é simbólico. Assim, parte-se do pressuposto que o pode... see more

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), promulgada há 10 anos, simbolizou um avanço emblemático na reintrodução dos materiais recicláveis em novas cadeias produtivas. E, para tanto, trouxe novas responsabilidades para consumidores e empresas no qu... see more

O presente trabalho parte de pesquisa empírica para estudar os elementos trazidos na Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal instituída em 2010. A importância do empirismo é de trazer a realidade da práxis em contraponto com o que reza a lei. O... see more

O presente artigo tem como objetivo geral analisar a responsabilidade civil das empresas e fábricas em face da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Para que este objetivo seja alcançado, são propostos os seguintes objetivos específicos: a) analis... see more

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