15 articles in this issue
José Fernando Márquez
A chance, como bem reparável, é a frustração da oportunidade futura, incerta e provavelmente suficiente, para obter lucro ou evitar um perigo e para a qual a vítima estava em situação jurídica adequada para aspirar à obtenção desses benefícios. A fim de a... see more
Matheus Ribeiro de Oliveira Wolowski,Valéria Silva Galdino Cardin
O artigo tem como escopo avaliar os reflexos sócio jurídicos das tecnologias nas famílias, sobretudo em relação aos direitos de personalidade. A exposição desmoderada à Inteligência Artificial tem acarretado ofensas à direitos de personalidade e danos no ... see more
Raphael Rego Borges Ribeiro
Neste artigo, estudou-se o caso Obergefell v. Hodges, no qual a Suprema Corte dos Estados Unidos (SCOTUS) discutiu a proteção constitucional ao casamento entre duas pessoas do mesmo sexo. Usou-se em primeiro lugar o método historiográfico, com consul... see more
Álvaro Gonçalves Antunes Andreucci,Renato Martins Raimundo
O objetivo deste artigo é apontar as razões pelas quais a Análise Econômica do Direito, escola de pensamento que privilegia o uso das premissas da Economia na interpretação e aplicação das Leis, deve ser tratada apenas como uma dentre outras formas que po... see more
Rommell Ismael Sandoval Rosales
La protección y garantía del debido proceso es esencial y básico en el Estado de Derecho. La Democracia moderna exige cumplir un estándar de acceso y protección de los derechos fundamentales por parte de los tribunales independientes. Todo acusado tiene d... see more
Rômulo Guilherme Leitão,Wilson Sales Belchior
Sistemas de Inteligência Artificial transformam a economia e a sociedade. Essas mudanças estimulam o debate jurídico sobre a atividade regulatória desses sistemas. Este artigo propõe o registro analítico das diretrizes regulatórias disponíveis em document... see more
Marcio Cunha Filho
Esta é uma resenha crítica da obra "Supreme Inequality: The Supreme Court's Fifty-Year Battle for a More Unjust America", de Adam Cohen.
Carolini Dellavelle Vilão,Helena Barriga Mutran Klöppel,Loiane Prado Verbicaro,Thayná Monteiro Rebelo,Valeska Dayanne Pinto Ferreira
Carlos Frederico Ramos de Jesus,Humberto Bersani
As normas jurídicas elaboradas em razão da pandemia da Covid-19, com o objetivo de minorar os impactos econômicos da situação, estão de acordo com as opções distributivas da Constituição Federal? As normas em questão têm o condão de evitar a potencializaç... see more
Carlos Gustavo Chada Chaves,Dennis Verbicaro
Em um mundo globalizado capitalista, tem-se um maior distanciamento do indivíduo de suas responsabilidades cívicas mais importantes. A cidadania é exercida quase que exclusivamente pelo escrutínio popular, em verdadeiro cenário de valorização das liberdad... see more
Denisson Gonçalves Chaves,José Rogério de Pinho Andrade
A argumentação jurídica é uma obrigação constitucional para as sociedades que assumem o compromisso com o Estado Democrático de Direito. Entende-se que o Poder Judiciário brasileiro tem o dever de apresentar as justificativas para suas decisões, consoante... see more
Janaína Rigo Santin,Maristela Piva
A família é a instituição social e jurídica mais mutável da contemporaneidade. Profissionais do direito e da psicologia são convidados a articular discussões que redimensionem a visão sobre a família na atualidade, bem como as relações familiares e as pos... see more