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Este artigo propõe-se a pesquisar resposta à seguinte indagação: o tarifamento do dano moral trabalhista introduzido pela Lei nº 13.467/2017 viola a igualdade constitucional? Adotou-se como marco teórico a perspectiva de Celso Antônio Bandeira de Mello ac... see more

O artigo analisa a redução da maioridade penal prevista na PEC n. 171/93 como violação ao princípio da igualdade. Um dos objetivos é demonstrar que a supressão de direitos fundamentais por deliberação majoritária que afeta núcleo essencial da Constituição... see more

O presente artigo teve como objetivo abordar os direitos da pessoa com deficiência auditiva unilateral à luz do ordenamento jurídico atual no que diz respeito às cotas em concursos público, sob a égide do princípio da igualdade, tanto em seu aspecto forma... see more

Considerando-se a trajetória de luta das mulheres brasileiras, muitas vezes por intermédio do movimento feminista, essa pesquisa tem como objetivo analisar a conquista do Princípio da Igualdade na Constituição Federal de 1988. O seu inciso I do artigo 5º ... see more

Em 2014, o CNJ criou o auxílio-moradia em favor dos magistrados, o que supostamente contraria o princípio da igualdade previsto na Constituição Federal de 1988. O objetivo do presente estudo consiste em aferir, com fundamento no constitucionalismo garanti... see more

O presente artigo pretende demonstrar como é tênue e sensível a linha que separa a efetividade da inefetividade do princípio da igualdade no Brasil após três décadas da promulgação da Constituição Federal. Com o objetivo de refletir sobre a aplicação prát... see more

No presente trabalho objetiva-se analisar a relação que existe entre a concessão do Auxílio-Reclusão e a aplicação do Princípio da Igualdade através do método analítico-dedutivo com a análise dos aspectos doutrinários e legais acerca do assunto. A legisla... see more

O salário-maternidade é um instituto previdenciário de vital importância, tanto para a criança, que chega à nova família, quanto para a mãe, que recebe amparo financeiro enquanto afastada de sua atividade laborativa, assim como para o Estado, que mantém o... see more

O presente artigo pretende demonstrar como é tênue e sensível a linha que separa a efetividade da inefetividade do princípio da igualdade no Brasil após três décadas da promulgação da Constituição Federal. Com o objetivo de refletir sobre a aplicação prát... see more

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