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Trata-se de análise sobre a legitimidade do Poder Judiciário para atuar de forma proativa ao exercer a função jurisdicional. Questiona-se, portanto, se é possível a existência legítima de ativismo judicial em um Estado de Direito pautado na teoria da sepa... see more

Trata-se de análise sobre a legitimidade do Poder Judiciário para atuar de forma proativa ao exercer a função jurisdicional. Questiona-se, portanto, se é possível a existência legítima de ativismo judicial em um Estado de Direito pautado na teoria da sepa... see more

O presente artigo discorre sobre o maior alcance da atuação do Judiciário, em paralelo com a atual crise de legitimidade do Poder Legislativo. Nesse contexto, será analisado o fenômeno da judicialização, vinculado diretamente ao maior número de questões d... see more

O presente trabalho teve por objetivo analisar o histórico e a questão da mudança do entendimento jurisprudencial recente, acerca da legitimidade ativa para execução judicial dos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Contas, dentro da perspectiva históri... see more

O ambiente de instabilidade política e econômica contribui para que as empresas desenvolvam problemas financeiros e tenham a necessidade de buscar métodos de recuperação, um dos quais é a recuperação judicial. Consequentemente, as empresas utilizam a recu... see more

Resumo: Mitchel Lasser, em sua aclamada obra Judicial Deliberations: a comparative analysis of judicial transparency and legitimacy (2009), oferece uma análise comparativa de três tribunais: a Corte de Cassação francesa, a Suprema Corte americana e a Cort... see more

En el derecho comparado existen diferencias en torno a la posibilidad de que las disidencias judiciales y prevenciones existentes dentro de tribunales colegiados puedan o no ser publicadas y conocidas por la comunidad. Algunos sistemas siguen una tradició... see more

O presente trabalho se propõe a fazer uma análise crítica acerca do protagonismo judicial e promover uma reflexão sobre seus impactos no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, fez-se imprescindível, inicialmente, traçar o panorama histórico que culm... see more

La justificación del control judicial de constitucionalidad (CJC) es una de las cuestiones más debatidas de la teoría constitucional contemporánea. Suele discutirse, por un lado, el mérito intrínseco del CJC, y por otro, si éste favorece o no el logro de ... see more

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