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Com o objetivo de aprofundar o estudo e o debate de regras processuais que vêm sendo utilizadas nas ações coletivas, o presente trabalho elegeu o tema da legitimidade ativa do Ministério Público na Ação Civil Pública. Foram abordadas as questões relativas... see more

Neste trabalho, pretende-se enfrentar rápida e objetivamente uma questão que tem gerado não só polêmicas como principalmente problemas concretos de difícil solução: a legitimidade ativa "ad causam" para ações visando a defesa de interesses individuais hom... see more

A possibilidade de se impetrar mandado de segurança coletivo tornou-se expressa no ordenamento jurídico brasileiro a partir do disposto no art. 5º, inciso LXX, da Constituição Federal de 1988, cuja alínea “a”, conferiu legitimidade ao partido político. No... see more

A possibilidade de se impetrar mandado de segurança coletivo tornou-se expressa no ordenamento jurídico brasileiro a partir do disposto no art. 5º, inciso LXX, da Constituição Federal de 1988, cuja alínea “a”, conferiu legitimidade ao partido político. No... see more

Com o objetivo de aprofundar o estudo e o debate de regras processuais que vêm sendo utilizadas nas ações coletivas, o presente trabalho elegeu o tema da legitimidade ativa do Ministério Público na Ação Civil Pública. Foram abordadas as questões relativas... see more

Neste trabalho, pretende-se enfrentar rápida e objetivamente uma questão que tem gerado não só polêmicas como principalmente problemas concretos de difícil solução: a legitimidade ativa "ad causam" para ações visando a defesa de interesses individuais hom... see more

O texto analisa o cabimento de ação rescisória em face de violação a norma jurídica na acepção de violação a precedente judicial, especificamente de Tribunais Superiores, à luz de um caso concreto no qual se discute, como matéria de fundo, o polêmico tema... see more

Este estudo tem o propósito de analisar criteriosamente a legitimidade dada à Defensoria Pública pela Lei 11.448/07 para a propositura de Ação Civil Pública, contextualizando-a nos paradigmas constitucionais. A escolha do tema deu-se pela importância que ... see more

O presente trabalho teve por objetivo analisar o histórico e a questão da mudança do entendimento jurisprudencial recente, acerca da legitimidade ativa para execução judicial dos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Contas, dentro da perspectiva históri... see more

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