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O artigo, referenciado em pesquisa bibliográfica e documental, objetiva abordar de que forma o Poder Judiciário e as funções essenciais à justiça contribuem na formulação e implementação de políticas públicas. Destaca-se o papel de “mediador” deste Poder,... see more

O artigo, referenciado em pesquisa bibliográfica e documental, objetiva abordar de que forma o Poder Judiciário e as funções essenciais à justiça contribuem na formulação e implementação de políticas públicas. Destaca-se o papel de “mediador” deste Poder,... see more

No presente trabalho abordou-se a importância da teoria do discurso para a construção de decisões judiciais que, ao encontrar os espaços semânticos que possibilitam a discussão por meio da argumentação jurídica, não implica a mera tarefa de subsunção. Ass... see more

A partir de exemplos específicos da gestão financeira e orçamentária brasileira, e sob a premissa de que tais exemplos representam uma realidade generalizável, este artigo formula a alegoria do BMW – uma situação teórica onde despesas desnecessárias e/ou ... see more

O monitoramento da qualidade da água é fundamental para compreender a situação dos recursos hídricos, principalmente em regiões que sofrem com a escassez hídrica, como é o caso do Nordeste brasileiro. O presente estudo teve como objetivo analisar a qualid... see more

Um dos principais mecanismos de perda de nutrientes ocorre por meio da erosão hídrica do solo. Como o Rio Pardo é o principal afluente do Reservatório da Hidrelétrica Caconde, utilizado para geração de energia elétrica, captação de água, pesca e lazer, es... see more

O presente trabalho visa demonstrar a necessidade de adoção do CAQi como valor anual mínimo por aluno do FUNDEB. Para tanto, com base nas produções de Pinto (2003; 2006; 2014; 2015), Monlevade (2014), Davies (2006), Gouveia e Souza (2015), Jesus (2012), X... see more

O artigo objetiva discutir a invocação da reserva do possível para o Estado se eximir de obrigações relativas ao mínimo existencial e à dignidade humana em situações em que não exerce todo o poder tributário. Adota o método teórico-descritivo, com abordag... see more

No artigo, há uma descrição da evolução dos direitos sociais até inclusão nas Constituições no Século XX, explanando sobre suas principais características de fundamentalidade e aplicabilidadade. Diante dos limites econômico-financeiros existentes nos Esta... see more

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