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Objetivo: O ensino jurídico no Brasil enfrenta uma série de desafios, como seu dogmatismo e orientação ao tecnicismo, para se adequar às necessidades da contemporaneidade. O Fórum Econômico Mundial apresenta que as competências necessárias ao atual e futu... see more

O presente artigo faz uma abordagem do uso indiscriminado dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade no julgamento dos processos de prestações de contas dos candidatos eleitorais na seara da Justiça Eleitoral, em detrimento das regras estabele... see more

O chamado princípio da razoabilidade tem sido utilizado como um dos mecanismos disponíveis ao administrador para afastar eventual rigidez formal que trazem juntos os tradicionais princípios da legalidade estrita e supremacia do interesse público. Trata-se... see more

O presente paper tem como objetivo principal apresentar e discutir os conceitos de razoabilidade e racionalidade a partir da obra O Liberalismo Político, de John Rawls. Para tanto faz uma análise sistemática, levando em consideração alguns elementos funda... see more

O presente trabalho busca fornecer uma visão crítica do denominado Princípio da Razoabilidade, principalmente no direito brasileiro. Primeiramente, ele se preocupa em fundamentar a força normativa do preceito em tela, tendo em vista a ausência de previsão... see more

O presente artigo busca analisar a possibilidade de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação como medida coercitiva na execução de alimentos, para fins satisfação do débito alimentar, face a previsão do art. 139, IV do Código de Processo Civil de 201... see more

Em âmbito nacional, a utilização dos princípios e regras correlacionadas à proporcionalidade e à razoabilidade vem levantando uma série de controvérsias e embates jurídicos. É observada na jurisprudência brasileira uma ampla banalização dos mesmos, que sã... see more

O controle de proporcionalidade dos atos legislativos, máxime em matéria de direitos fundamentais, vem assumindo importância crescente na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Neste artigo, pretende-se contribuir para o adensamento teórico em torno ... see more

O presente trabalho se insere no contexto da problemática relativa aos direitos humanos, principalmente no que tange à sua exigibilidade e aplicação. Em igual medida, o estudo se vincula, dentro de um recorte epistemológico necessário, à questão da tutela... see more

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