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DOI: 10.1590/2179-8966/2020/49027ResumoEste artigo tem em seu escopo três principais objetivos: apresentar os mecanismos da justiça de transição, reconstruir a história do regime, da legalidade de exceção e dos expedientes de violência utilizados ao longo... see more

DOI:10.1590/2179-8966/2021/62913 ResumoO artigo analisa os espelhamentos narrativos do documentário Narciso em férias, no qual Caetano Veloso relata sua prisão pela ditadura civil-militar brasileira. À luz de uma investigação sobre as relações entre ... see more

O presente trabalho tem como objetivo fazer uma reflexão da ditadura civil militar brasileira com os conceitos filosóficos políticos de Giorgio Agamben. Procuramos analisar os conceitos de vida nua, estado de exceção e campo os quais serão elementos essên... see more

O Estado de Exceção pode ser entendido como um conjunto de medidas excepcionais adotadas pelo estado diante de situações críticas, onde a estrutura do Estado está ameaçada, bem como quando colocam em risco a paz e o equilíbrio social. As Constituições Bra... see more

Um novo momento da vida nacional brasileira se inicia com a consolidação de mais um golpe de estado após um intenso processo de articulação política de grupos de interesses para a deposição da presidenta Dilma Rousseff em agosto de 2016. Neste presente tr... see more

Trabalho enviado em 13 de agosto de 2015. Aceito em 01 de novembro de 2015.DOI: 10.12957/rqi.2016.18163ResumoO presente artigo questiona a existência de uma verdadeira cultura jurídica brasileira mediante a análise histórico-filosófica dos principais mome... see more

Objetivo: investigar se a teoria consagrada pelo autor italiano Giorgio Agamben, acerca da excepcionalidade, encontra respaldo na Constituição Federal de 1988. O que justifica a pesquisa realizada é a discussão da teoria filosófica do referido autor, com ... see more

Objetivos: O artigo busca destacar por meio de pesquisas bibliográficas, dados estatísticos e reflexões filosóficas as condições humanas, políticas e sociais do Brasil como Estado Democrático de Direito, frente as consequências ao cidadão pelos acontecime... see more

Este artigo tem como objeto os impactos do estado de exceção, reconhecido na ditadura militar brasileira, sobre o ecossistema do Pantanal. Logo, partindo da hipótese de que o estado de exceção não se restringe ao campo dos direitos políticos, mas a todos ... see more

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