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A presente exposição contempla alguns momentos significativos do processo de redemocratização da nação brasileira durante a realização da Assembleia Nacional Constituinte instalada no dia Primeiro de Fevereiro de 1987 e promulgada como Constituição Federa... see more

O direito à liberdade de expressão e o direito à informação, ambos direitos garantidos pela Constituição brasileira pertencem, contudo, a categorias distintas de direitos. O primeiro pertence ao grupo dos direitos civis, enquanto o segundo ao dos direitos... see more

O direito à liberdade de expressão e o direito à informação, ambos direitos garantidos pela Constituição brasileira pertencem, contudo, a categorias distintas de direitos. O primeiro pertence ao grupo dos direitos civis, enquanto o segundo ao dos direitos... see more

Ao analisarmos a pesquisa e ensino do direito constitucional no Brasil às vésperas do trigésimo aniversário de nossa constituição, certamente chegaremos à conclusão de que o pensamento de Menelick de Carvalho Netto ocupa um lugar de destaque. Dono de uma ... see more

o presente trabalho tem como objetivos contextualizar e analisar, no âmbito da Teoria Constitucional e da Sociologia das Constituições, o surgimento da Constituição Brasileira de 1824 e do projeto de institucionalização da Revolução Farroupilha, a Constit... see more

Objetivo: O artigo procura identificar quais seriam os pressupostos institucionais para a construção de um novo modelo de desenvolvimento que seja compatível com o discurso normativo da Constituição Econômica à luz de sua ideologia constitucionalment... see more

O artigo analisa uma situação na qual a diversidade cultural representa uma fonte de tensões sociais: o infanticídio indígena no Brasil. A respeito dessa prática (que é uma expressão da identidade cultural de alguns grupos indígenas), a Constituição Feder... see more

O presente trabalho visa apresentar uma visão geral da caracterização dos direitos sociais na Constituição Brasileira de 1988 numa dimensão jurídica, na temática dos direitos fundamentais. E, analisar a modernização desses direitos, bem como as tendências... see more

RESUMO:O presente artigo é um recorte de um estudo recente e mais amplo sobre a Inspeção do Trabalho brasileira. Seu propósito é examinar o processo de reconfiguração institucional, bem como da política de inspeção do trabalho nas décadas que seguiram à p... see more

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