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O objetivo geral deste artigo é analisar a aplicabilidade e vigência da Lei de Segurança Nacional (Lei Federal nº 7.170/1983) na década de 2020, considerando que tal norma foi criada no final da Ditadura Militar, há quase quarenta anos. O trabalho aventa ... see more

O tema da “justiça de transição” (JT) é cercado de disputas sobre seu alcance e significados históricos. Há inúmeras reivindicações normativas ambiciosas como “reconciliação nacional” e a “busca por verdade e justiça” que expressam concepções políticas es... see more

DOI: 10.1590/2179-8966/2020/45326.Resumo O processo de justiça transicional brasileiro é constantemente desafiado por discursos contrários capazes de simbolizar a chamada “teoria dos dois demônios”, criada na Argentina após o fim do regime 1976-1983. A pe... see more

O artigo objetiva debater se o constitucionalismo pluralista latino-americano pode funcionar como embasamento teórico para que se efetive uma justiça de transição em favor dos povos indígenas que sofreram graves violações de direitos humanos durante o reg... see more

O presente escrito, utilizando-se do método dedutivo e com o auxílio do procedimento histórico, tem como objetivo central estudar a adequação da aplicação do conceito internacional ‘Justiça de Transição’ no Brasil, sobretudo, quanto à validade da Lei Fede... see more

O objeto do presente texto é a justiça de transição numa abordagem interdisciplinar com a história, sociologia e filosofia. Isso foi necessário porque o direito não consegue dar todas as respostas dada a complexidade do tema, sobretudo, no Brasil país de ... see more

O artigo objetiva debater se o constitucionalismo pluralista latino-americano pode funcionar como embasamento teórico para que se efetive uma justiça de transição em favor dos povos indígenas que sofreram graves violações de direitos humanos durante o reg... see more

Passados mais de cinquenta anos do Golpe Militar, a chamada “Justiça de Transição” não se concluiu no Brasil. A população rural foi explorada desde os primórdios, envolvendo indígenas, negros e trabalhadores assalariados, com o Estado sempre ausente das p... see more

O presente escrito, utilizando-se do método dedutivo e com o auxílio do procedimento histórico, tem como objetivo central estudar a adequação da aplicação do conceito internacional ‘Justiça de Transição’ no Brasil, sobretudo, quanto à validade da Lei Fede... see more

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