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O presente artigo tem por objetivo apresentar os impactos da sentença do caso Gomes Lund e outros para a promoção do direito à verdade e à memória no Brasil. Tal verificação foi realizada a partir da análise de relatórios de cumprimento de sentença encami... see more

A transição do Estado brasileiro para a democracia não atendeu aos critérios estabelecidos pela justiça transicional, visto que desconsiderou o direito das vítimas do regime militar ao não estabelecer a verdade dos fatos e ignorar a necessidade de respons... see more

DOI: 10.1590/2179-8966/2020/49027ResumoEste artigo tem em seu escopo três principais objetivos: apresentar os mecanismos da justiça de transição, reconstruir a história do regime, da legalidade de exceção e dos expedientes de violência utilizados ao longo... see more

A Constituição da República de 1988 consagrou após anos de repressão o reconhecimento legal dos princípios tais como a dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais, sendo alguns deles: o direito à informação, à memória e ao acesso à justiça, des... see more

Um dos principais objetivos de qualquer justiça de transição é a busca pela verdade e o esclarecimento dos atos atentatórios aos direitos humanos cometidos durante um período de exceção. Esta busca, além de possibilitar a responsabilização dos agentes, po... see more

Em 2012, por ter sido alvo de demandas históricas por responsabilização, verdade, memória e reparação, o Brasil instaurou a Comissão Nacional da Verdade. O direito à verdade, pois, figura entre essas demandas, não se configurando, todavia, oficialmente co... see more

Em 2012, por ter sido alvo de demandas históricas por responsabilização, verdade, memória e reparação, o Brasil instaurou a Comissão Nacional da Verdade. O direito à verdade, pois, figura entre essas demandas, não se configurando, todavia, oficialmente co... see more

Um dos principais objetivos de qualquer justiça de transição é a busca pela verdade e o esclarecimento dos atos atentatórios aos direitos humanos cometidos durante um período de exceção. Esta busca, além de possibilitar a responsabilização dos agentes, po... see more

O presente artigo tem por objetivo analisar o direito à verdade e à memória enquanto parâmetro da Justiça de Transição a ser implementada nas sociedades marcadas por conflitos violentos. Foi neste sentido que o contexto colombiano foi escolhido para ... see more

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