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Objetivo: esta pesquisa pretende responder se a Failing Firm Defense Theory (FFDT) estadunidense encontra fundamento para sua aplicação e sob quais critérios os atos de concentração realizados por empresas em crise econômica devem ser autorizados pela Aut... see more

O presente trabalho tem como tema a efetividade da “Lei de Crimes contra a Economia Popular” (Decreto-Lei nº 869, de 18 de novembro de 1938), a primeira lei nacional com dispositivos antitruste. Trata-se de marco na história da política e do direito da co... see more

Aparentemente é muito fácil distinguir uma cooperativa de um cartel.  Na maioria dos casos, de fato, é possível uma distinção de plano.  Porém, existem situações em que a dificuldade aparece.  E quando ela aparece, pode ser tormentosa para ... see more

O artigo estuda os reflexos do conceito de workable competition elaborado pela Escola Estruturalista de Harvard, fundamentado em ideias de livre concorrência, descentralização, difusão do poder econômico, liberdade de manobra dos pequenos comerciantes e l... see more

O trabalho tem como objetivo compreender o sentido de “economia popular” no contexto da primeira lei nacional com conteúdo antitruste, o Decreto-Lei nº 869, de 18 de novembro de 1938 (Lei de Crimes contra a Economia Popular). O problema identificado diz r... see more

O texto tem como objetivo mostrar a mudança de interpretação da Corte Interamericana de Direitos Humanos no que tange à justiciabilidade direta baseada no Art. 26 da Convenção Americana de Direitos Humanos. Conclui-se que além de ter havido uma mudança de... see more

Este texto examina a atuação do Supremo Tribunal Federal no controle abstrato de normas no ordenamento em relação à proteção dos direitos econômicos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Por meio da apresentação de uma amost... see more

As discussões no presente estudo se concentraram nos direitos econômicos, sociais e culturais. Procurou-se demonstrar que as análises que encaram tais direitos como fórmulas fracas e vazias de efetividade podem e devem ser superadas, já que assumem um car... see more

O objetivo desta pesquisa foi analisar a influência da estrutura de capital dos clubes de futebol do Brasil em suas respectivas receitas de bilheteria e receitas de vendas de direitos econômicos de atletas. Para isto, aplicou-se uma regressão cujos dados ... see more

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