ARTICLES

Filter  
Active filters 0
Remove
  

Refine your searches by:

Collections
Law
Social Sciences
Education
Economy
Administration - Business
History
Public administration
Research
Architecture and Urbanism
Technology
all records (68)

Languages
Spanish
Portuguese
English
German

Countries
Brazil
Chile
Spain
Colombia
USA
Cuba
Peru
Ecuador
Venezuela
Argentina
all records (30)

Years
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
all records (24)

Filter  
 
5.313  Articles
1 of 532 pages  |  10  records  |  more records»
O presente artigo tem por objetivo explorar, por meio do método indutivo/dedutivo (utilizando o procedimento monográfico e a pesquisa doutrinária e jurisprudencial), a discricionariedade administrativa entre as dimensões objetivas e subjetivas dos direito... see more

O presente estudo tem por objeto analisar a discricionariedade administrativa em face das concepções do pós-positivismo, ou seja, trata-se de rever o conceito de discricionariedade superando os paradigmas difundidos no positivismo, que é o uso da lógica m... see more

O presente estudo tem por objeto analisar a discricionariedade administrativa em face das concepções do pós-positivismo, ou seja, trata-se de rever o conceito de discricionariedade superando os paradigmas difundidos no positivismo, que é o uso da lógica m... see more

O tema deste estudo é prestação educacional, com recorte central na discricionariedade administrativa aplicada ao ciclo de políticas públicas. O problema de pesquisa: dosagem do empoderamento decisório de gestores para concretização dos direitos fundament... see more

O presente artigo analisa as possibilidades e limites da discricionariedade administrativa no Estado Social e Democrático de Direito, propondo a releitura dos princípios da legalidade, da supremacia do interesse público e da igualdade perante a administra... see more

RESUMO: O presente escrito realiza uma reflexão sobre a necessidade de limitação da discricionariedade administrativa, visto que não é aceitável a manutenção de ato administrativo que viole o princípio da eficiência e, dessa forma, o princípio da legalida... see more

O presente artigo analisa as possibilidades e limites da discricionariedade administrativa no Estado Social e Democrático de Direito, propondo a releitura dos princípios da legalidade, da supremacia do interesse público e da igualdade perante a administra... see more

O presente artigo propõe, segundo a visão hermenêutica e processual do direito administrativo, discutir critérios decisórios no âmbito da Administração Pública e estabelecer limites interpretativos sob uma nova realidade, isto é, superando a discricionari... see more

RESUMO: O presente escrito realiza uma reflexão sobre a necessidade de limitação da discricionariedade administrativa, visto que não é aceitável a manutenção de ato administrativo que viole o princípio da eficiência e, dessa forma, o princípio da legalida... see more

1 of 532 pages  |  10  records  |  more records»