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Segundo John Rawls, uma sociedade justa é aquela em que há garantia da liberdade individual e da promoção e distribuição equitativa de oportunidades e recursos. O presente artigo objetiva abordar os princípios da justiça como equidade, em Rawls, enquanto ... see more

O objetivo do artigo é apresentar o conjunto de pressupostos do Paternalismo Libertário, discute suas limitações e avalia a sua condição de marco teórico no âmbito das políticas públicas comportamentais. O método dedutivo descritivo foi aplicado a partir ... see more

Este artigo investiga a aplicação das premissas do Estado Democrático de Direito às escolhas reprodutivas da mulher. A ressignificação do conceito de democracia a partir daperspectiva da participação dos cidadãos no debate público, e do reconheciment... see more

Este artigo investiga a aplicação das premissas do Estado Democrático de Direito às escolhas reprodutivas da mulher. A ressignificação do conceito de democracia a partir daperspectiva da participação dos cidadãos no debate público, e do reconheciment... see more

Os direitos humanos, na concepção mais contemporânea, encontram seus paradigmas firmados no final do século XVIII, com a construção jus-política do iluminismo. Contudo, seus antecedentes históricos são bem mais longínquos, deitam raízes, como lembra Hanna... see more

DOI: 10.12957/dep.2016.19205Resumo O estudo se dirige a diversas questões relacionadas à ideia de segurança pública, com o intuito romper com a concepção de que se trata de um assunto que interessa apenas ao Estado, e, assim, tentar demonstrar que se... see more

O presente artigo tem por objetivo analisar a concepção de desenvolvimento como liberdade preconizada por Amartya Sen como condição de concreção da cidadania, orientada para a afirmação da liberdade substantiva. Afinal, a Constituição contempla não só dir... see more

A tutela da liberdade em sua concepção clássica ou negativa, de não intervenção, é necessária para deixar ao cidadão um espaço onde este possa agir livremente, mas, diante das desigualdades latentes que existem na sociedade brasileira, leis genéricas e ab... see more

Uma vez inserida na Internet, a informação se eterniza e se replica a tal ponto que, com espantosa velocidade, pode causar danos extrapatrimoniais (e patrimoniais) irreversíveis. Surge, nesse contexto, o direito ao esquecimento como o mecanismo jurídico i... see more

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