5 articles in this issue
Marcos Venancio Silva Assunção,Ana Elizabeth Neirao Reymao,Lise Tupiassu
Com os avanços das políticas internacionais para a reduções de emissões de Gases de Efeito estufa (GEE), por meio de mecanismo de mercado voltados a incentivar a conservação de florestas e boas práticas de uso da terra, cresce cada vez mais o interesse do... see more
Maria Marconiete Fernandes Pereira,Valéria Fernandes de Medeiros
O presente artigo tem como propósito analisar o preponderante papel regulatório da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) com fundamentos de tecnicidade decisória, permitindo uma dinâmica necessária ao cumprimento da legislação específica para pr... see more
Alice Rocha da Silva,Andre Pires Gontijo
Acordos comerciais regionais possuem mecanismos de solução de controvérsias muito parecidos com o modelo utilizado pelo sistema multilateral da Organização Mundial do Comércio (OMC), sendo possível levantar algumas variáveis e padrões a serem reunidos em ... see more
José Thomaz Cunha Gervásio de Oliveira,Filipe Fortes de Oliveira Portela
Com os avanços das tecnologias e as transformações que elas sugerem no mercado, o presente artigo tem o intuito de abordar os modelos registrais imobiliários norte-americano e brasileiro, respectivamente, o registro de documentos e o registro de direitos.... see more
Ricardo Cardoso de Barros,Augusto Martinez Perez Filho
Há uma crescente discussão sobre a importância da delimitação e exploração da Zona Econômica Exclusiva (ZEE) brasileira. A ZEE é a área marítima de 200 milhas náuticas (370 quilômetros) a partir da linha de base costeira, onde o respectivo Estado tem o di... see more