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Segundo Jürgen Habermas, o direito cosmopolita deve ser compreendido como um novo paradigma do direito internacional, na perspectiva da democracia deliberativa. Explicitar as categorias discursivas e pragmáticas que justificam a posição do autor sobre o t... see more

O presente artigo investiga a aplicação das modernas técnicas de exercício do controle concentrado de constitucionalidade no sistema brasileiro, no tocante às leis e atos normativos anteriores à Constituição em vigor. Será mostrado o percurso por meio do ... see more

Este artigo investiga a aplicação das premissas do Estado Democrático de Direito às escolhas reprodutivas da mulher. A ressignificação do conceito de democracia a partir daperspectiva da participação dos cidadãos no debate público, e do reconheciment... see more

Este artigo investiga a aplicação das premissas do Estado Democrático de Direito às escolhas reprodutivas da mulher. A ressignificação do conceito de democracia a partir daperspectiva da participação dos cidadãos no debate público, e do reconheciment... see more

O presente artigo investiga a aplicação das modernas técnicas de exercício do controle concentrado de constitucionalidade no sistema brasileiro, no tocante às leis e atos normativos anteriores à Constituição em vigor. Será mostrado o percurso por meio do ... see more

Sob o prisma da tese da constitucionalidade do direito ao aborto, tentaremos apresentar um estudo acerca da validade das premissas das teorias democráticas modernas e contemporâneas. Lançando um olhar crítico sobre o modelo do processo deliberativo, centr... see more

Nesta contribuição são apresentados as atividades e os resultados gerais obtidos pelo Programa de Investigação, Monitoramento e Salvamento do Patrimônio Fossilífero, proposto para a Usina Hidroelétrica (UHE) Teles Pires. Foi coletada uma boa quantidade de... see more

A implantação de empreendimentos hidrelétricos, o crescimento populacional, o uso agrícola e a instalação de novas indústrias na Bacia do Rio Teles Pires em Mato Grosso têm aumentado a demanda por água. Nessa bacia se concentra a maior produção de grãos d... see more

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