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 Objetivos: O presente artigo tem por objetivo fazer uma análise se efetivamente a política pública de ação afirmativa que reserva 20% das vagas do concurso à magistratura como forma de inclusão social dos indivíduos afrodescendentes atende à necessi... see more

RESUMO Objetivo: Analisa a possibilidade de firmar-se um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito das corregedorias gerais da justiça dos tribunais de justiça dos Estados, visando à explanação dos efeitos de seu uso na solução de conflitos discipli... see more

ABSTRACT Objective: This article is intended for studies and research on the free movement of workers within the European Union, the purpose of which is to provide a critical analysis of not only its current foundations, but also to provide contributions ... see more

RESUMO Esse resumo se refere aos estudos e pesquisas sobre um possível benefício trazido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o fortalecimento do Direito ao esquecimento. No mundo globalizado, os instrumentos tecnológicos viabilizaram a cr... see more

RESUMO Esse resumo se refere aos estudos e pesquisas sobre a atuação do Poder Judiciário brasileiro e as consequências do ativismo judicial para a democracia brasileira, trazendo ao debate as questões do novo constitucionalismo e o papel do juiz na contem... see more

RESUMO Este artigo constitui um breve estudo sobre as formas de instituição da arbitragem pela denominada convenção de arbitragem, sua validade e eficácia, quais são os direitos que podem ser levados para discussão na via arbitral, bem como a validade de ... see more

RESUMO Esse resumo se refere aos estudos e pesquisas sobre um possível benefício trazido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o fortalecimento do Direito ao esquecimento. No mundo globalizado, os instrumentos tecnológicos viabilizaram a cr... see more

RESUMO Esse resumo se refere aos estudos e pesquisas sobre a atuação do Poder Judiciário brasileiro e as consequências do ativismo judicial para a democracia brasileira, trazendo ao debate as questões do novo constitucionalismo e o papel do juiz na contem... see more

RESUMO Este artigo constitui um breve estudo sobre as formas de instituição da arbitragem pela denominada convenção de arbitragem, sua validade e eficácia, quais são os direitos que podem ser levados para discussão na via arbitral, bem como a validade de ... see more

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