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O presente artigo problematiza a judicialização das políticas públicas a partir da construção de uma cultura jurídica que utiliza o argumento de autoridade no discurso jurídico. Analisando o conteúdo de sentenças concedendo o Benefício de Prestação Contin... see more

O objetivo central do trabalho é a construção de um conjunto de parâmetros que devem nortear a atuação do Poder Judiciário na concretização dos direitos econômicos, sociais e culturais, para que a intervenção judicial não comprometa a efetividade e a univ... see more

En esta contribución se examina, aplicando un instrumental histórico jurídico específico, la presencia alcanzada por la cultura jurídica argentina durante el período 1935-1940 en la actividad de la Gaceta Judicial, medio de difusión del superior tribunal ... see more

The purpose of this research was to prove that solving a legal problem needed an interdisciplinary approach, more than merely pure law. It relates to the working culture of law, inter-subjective understanding and reform willingness. The research was done ... see more

El expresidente peruano Alberto Fujimori, condenado por graves crímenes contra los derechos humanos, fue liberado de prisión mediante un indulto presidencial en el año 2017. También se le otorgó el derecho de gracia respecto a otros procesos en curso. Est... see more

Este estudo de caso tem o intuito de clarificar sobre como os investimentos na informação para empoderar o consumidor podem ser um meio de redução da cultura de judicialização que permeia a seara do direito energético no Estado do Pará, a fim de concretiz... see more

The 1999 Constitution of the Federal Republic of Nigeria, as amended (CFRN) recognizes the entitlement of every Nigerian within its borders to enjoy economic and socio-cultural (ESC) rights under Fundamental Objectives and Directive Principles of State Po... see more

Pesquisa recente do Conselho Nacional de Justiça demostra que o Brasil enfrenta uma elevada taxa de demandas enquanto os recursos humanos e orçamentários não logram acompanhar esse aumento. Como consequência, tem-se a limitação do acesso à justiça em razã... see more

A partir de um caso judicial, o artigo apresenta a problemática em torno da efetividade do patrimônio cultural quilombola, previsto normativamente na Constituição Federal brasileira, mas cuja facticidade difere do texto constitucional. Para aprofundar a d... see more

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