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O presente artigo versa sobre o instituto do protesto e sua normatização no sistema jurídico lusitano e brasileiro. Tendo como objetivo principal a análise de sua aplicabilidade em ambos os sistemas como instrumento de pacificação social. Pondera a atuaçã... see more

O presente artigo versa sobre o instituto do protesto e sua normatização no sistema jurídico lusitano e brasileiro. Tendo como objetivo principal a análise de sua aplicabilidade em ambos os sistemas como instrumento de pacificação social. Pondera a atuaçã... see more

O trabalho enfoca o papel do Juiz na busca incessante pela pacificação social, escopo maior da Jurisdição, tutelando os direitos, por meio da utilização de meios alternativos de solução de conflitos, mais precisamente a conciliação e mediação. Abordam-se ... see more

As crises migratórias contemporâneas colocaram como destaque da preocupação internacional, a necessidade de cooperação dos países para a ajuda humanitária de acolhimento dos migrantes e refugiados, a fim de garantir a esses indivíduos as condições essenci... see more

Esta pesquisa objetiva analisar se as Serventias Extrajudiciais, sobretudo o Registro Civil de Pessoas Naturais, podem integrar o Sistema de Justiça Multiportas, posto que estas serventias também adotam mecanismos de soluções consensuais de conflitos e pa... see more

Objetivo: o presente artigo analisa a relevância da interdisciplinaridade entre direito e psicanálise na perspectiva de efetivação dos meios autocompositivos de solução de conflitos, pautando-se no fato de que as relações interpessoais se baseiam na frequ... see more

O presente estudo tem por meta analisar a seguinte problemática: de que modo a mediação, sob o prisma da filosofia da linguagem, pode sustentar uma ampliação ao acesso à justiça e pacificação social? A linguagem sempre foi uma preocupação humana, mas foi ... see more

ResumoA pesquisa objetiva discutir de que forma a mediação, aqui entendida como prática de alteridade e de reconhecimento do outro, e não como um instrumento jurídico-processual nos moldes previstos pela legislação brasileira, pode contribuir para a pacif... see more

A atividade empresarial não deve estar pautada exclusivamente pela obtenção de lucro, apesar de ser esse seu objetivo precípuo. Deve, também, primar pela probidade e justiça nas suas relações, com atuação pautada na boa-fé objetiva, bem como pela valoriza... see more

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