Revista Brasileira de Direito Empresarial  

Danúbia Patrícia De Paiva,Daniel Stefani Ribas,Anna Carolina Calzavara de Carvalho Machado

O objetivo do presente artigo é analisar se leis passíveis de interferir na atividade empresarial, caso causem dano considerável, podem, em tese, dar azo à responsabilização pelo Estado. Referido questionamento é relevante diante do aumento da complexidad... see more

Pedro Durão,Marluany Sales Guimarães Poderoso

O presente trabalho apresenta como objetivo analisar o uso da a Inteligência Artificial nas empresas e como a adoção desse método tecnológico pode causar impactos na ordem econômica e jurídica do País. Examinar os perigos da intitulada “algocracia” e sua ... see more

Alexandre Eli Alves,Ricardo Augusto Bonotto Barboza,Marcos Roberto Costa

Diante do atual contexto, decorrente da crise econômica após a decretação do estado de calamidade pela pandemia que assolou a nação, foi criada a Lei do Superendividamento, que busca permitir ao consumidor, pessoa natural, exigíveis e vincendas, sem compr... see more

Alexandre Ferreira de Assumpção Alves,João Pedro Werneck

O artigo tem por finalidade estudar a fase da realização do ativo no processo falimentar, etapa da liquidação, sob uma perspectiva histórica, expondo a evolução do tratamento legislativo. Para tanto, o estudo, que se utiliza do método dedutivo e pesquisas... see more

Luccas Farias,Eduardo Oliveira Agustinho

O trabalho busca apresentar a relação entre o direito à informação dos agentes econômicos que atuam no mercado de capitais e o dever de informar das companhias, relacionando-os com a própria natureza principiológica do mercado de capitais e do sistema cap... see more

Luciana Neves Gluck,Gladson Pereira Américo

RESUMO: O presente artigo se propõe a analisar de que maneira de que maneira a Sociedade Limitada Unipessoal pode contribuir para o desenvolvimento social e econômico no Estado do Pará. Para alcançar esse objetivo, contempla, na primeira seção, contextual... see more