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O presente trabalho tem por objetivo analisar a legitimação e regularização dos casos de repressão estatal letal na Grande Curitiba, de 2017 e 2018. Tal legitimação se consuma no que denominamos de Sistema de Justiça Criminal, composto pelas polícias, Pro... see more

Busca-se analisar critérios de regulação estatal para lhe conferir legitimidade constitucional e verificar possíveis padrões de atividade do Estado nacional contemporâneo que viabilizem sua adequação à CF/88 e a análise de algumas camadas de exploração de... see more

Objetivo: O trabalho se dedica ao levantamento e à análise das regulamentações de consultas públicas do Brasil e de outros países latinos, formulando propostas para viabilizar a eficácia democrática do instituto nos processos administrativos de criação de... see more

Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar a ação de execução fiscal, sua (in)eficiência e o resultado desta à legitimidade e legitimação às funções estatal. Assim, o tema problema reside na averiguação dos efeitos da ação de execução fiscal em ... see more

O presente estudo pretende analisar como os rituais corporativos proporcionam a legitimação dos valores organizacionais. A unidade de análise é uma empresa familiar, vinculada ao ramo de bebidas, que está no mercado há 87 anos. A coleta dos dados deu-se c... see more

Pretendemos com este artigo mostrar como o humor funcionará como instrumento e prática discursiva de resistência contra o golpe de 1º de abril de 1964 e sua tentativa de legitimação logo em seus primeiros momentos. Este visava retratar-se como legalista, ... see more

O objetivo deste artigo é analisar o instituto da regularização fundiária por interesse social previsto na Lei 11.977, de 07 de julho de 2009, como inovador e importante instrumento de política pública urbana na reordenação dos espaços urbanos e consequen... see more

Resumo: O presente artigo analisa o instituto de Legitimação da Posse, como forma de aquisição de terra pública no Estado do Pará e investiga qual a regulamentação aplicável, uma vez que a Lei Estadual do Pará n. 7.289/2009 estabeleceu a legitimação da Po... see more

A relação entre moral e política sempre foi um dos objetos centrais da filosofia política e por essa razão, com base nessa premissa, inúmeras teorias foram desenvolvidas com a finalidade de justificar a ação da sociedade humana. O presente trabalho objeti... see more

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