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A atividade frigorífica é um dos setores industriais que apresentam um meio ambiente de trabalho potencialmente lesivo aos empregados. Questiona-se se seria possível utilizar o mandado de segurança coletivo como meio de garantir a prevenção do meio ambien... see more

A atividade frigorífica é um dos setores industriais que apresentam um meio ambiente de trabalho potencialmente lesivo aos empregados. Questiona-se se seria possível utilizar o mandado de segurança coletivo como meio de garantir a prevenção do meio ambien... see more

Como garantia de acesso dos contribuintes à justiça e em homenagem ao princípio da celeridade processual, surge o mandado de segurança coletivo na Constituição de 1988. Em sua formação, destaca-se o questionamento sobre a legitimidade passiva de autoridad... see more

A possibilidade de se impetrar mandado de segurança coletivo tornou-se expressa no ordenamento jurídico brasileiro a partir do disposto no art. 5º, inciso LXX, da Constituição Federal de 1988, cuja alínea “a”, conferiu legitimidade ao partido político. No... see more

A possibilidade de se impetrar mandado de segurança coletivo tornou-se expressa no ordenamento jurídico brasileiro a partir do disposto no art. 5º, inciso LXX, da Constituição Federal de 1988, cuja alínea “a”, conferiu legitimidade ao partido político. No... see more

A Constituição Federal 1934 passou a prever o remédio constitucional do mandado de segurança. A Constituição Federal de 1937 foi omissa, mas todas as subsequentes passaram a prever o mandado de segurança como ação constitucional. A Constituição Federal de... see more

A Constituição Federal 1934 passou a prever o remédio constitucional do mandado de segurança. A Constituição Federal de 1937 foi omissa, mas todas as subsequentes passaram a prever o mandado de segurança como ação constitucional. A Constituição Federal de... see more

O objetivo deste artigo é analisar os limites da defesa de direitos fundamentais por meio de mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Postula-se que o caso seja exemplar de um tipo de atividade processual e de padrão ... see more

O presente artigo trata da recente Lei n. 12.016 de 7 de agosto de 2009 que regulamenta o uso de mandado de segurança individual e coletivo. Será demonstrado que a lei foge das idéias iniciais dos integrantes da denominada “Comissão Caio Tácito” e represe... see more

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