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A contratação de obras, serviços, compras e alienações pelo Poder Público, por expressa previsão constitucional, deve em regra ser precedida de licitação. A Lei 14.133/2021 rompe com os modelos clássicos de licitação anteriormente existentes e cria o diál... see more

O direito ao desenvolvimento nacional sustentável tem influenciado a legislação brasileira que vem criando mecanismos para sua concretização. Neste artigo abordamos a importância da observação desse direito fundamental pela administração pública, principa... see more

A interpretação da legislação inerente a licitação no país tem sido matéria de debates jurídicos, principalmente quanto ao instituto da dispensa de licitação, em especial quando justificada na constatação de situação emergencial, o que exige do gestor púb... see more

O artigo tem por objetivo realizar uma análise crítica da legislação, doutrina e jurisprudência acerca das hipóteses de contratação pública sem licitação prévia, trabalhando em uma teoria para divisão dos institutos existentes e aplicando essa teoria na h... see more

A licitação, procedimento administrativo voltado para a aquisição de serviços e bens pelo Estado, é um tema relevante para gestores públicos, fornecedores de serviços e bens e para a sociedade em geral. O presente artigo tem como objetivo analisar o “proj... see more

A interpretação da legislação inerente a licitação no país tem sido matéria de debates jurídicos, principalmente quanto ao instituto da dispensa de licitação, em especial quando justificada na constatação de situação emergencial, o que exige do gestor púb... see more

O artigo tem por objetivo realizar uma análise crítica da legislação, doutrina e jurisprudência acerca das hipóteses de contratação pública sem licitação prévia, trabalhando em uma teoria para divisão dos institutos existentes e aplicando essa teoria na h... see more

Trata-se da análise da caracterização dos serviços de advocacia como serviços que autorizam a contratação pelo Poder Público, sem licitação, com base no artigo 25, da Lei nº 8.666/93. A pertinência desta pesquisa reside no fato de que a aplicação da inexi... see more

O presente estudo visa discutir se a realização de licitações sustentáveis ofenderia os princípios da igualdade, da competitividade, da vantajosidade e da economicidade da licitação. Como se sabe, a alteração da Lei 8666/93 em 2010, pela Lei 12349 incluiu... see more

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