SUMMARY
The text analyses three versions of “Programa Universidades e Institutos Empreendedores e Inovadores - Future-se”, presented by the Brazilian federal government. The proposition has been targeted by intense criticism, triggering an ample process of mobiliation and rejection by the deliberative organs of the Higher education federal institutions. The methodological procedures were guided by bibliographical revision and documental analysis with a qualitative nature approach. In the analysis, it was identified that, beyond the privatizing character, when proposing self-financing instruments via market resources captation, the program attacks university autonomy, even interfering with the courses formative profile. Entrepreneurship and employability actions, by the proposition, shall guide academic management of graduation and post-graduation courses. The managerialist logic, based in contracts and result indicators, in exchange of special benefits concession, imputes restrictions to the university makings. Despite the grave crisis of economical, political and sanitary order battled in the country, the government sent the Future-se law project to the House of Representatives and it is going to join to the group of measures of dismantlement of the State, idealized by Paulo Guedes. The results point that an agressive process of universitary counter-reform of which the centrality is the public financing dismantlement and the emptying of university autonomy is in order.ResumoO texto analisa as três versões do “Programa Universidades e Institutos Empreendedores e Inovadores - Future-se”, apresentado pelo governo federal brasileiro. A proposta tem sido alvo de intensas críticas, desencadeando um amplo processo de mobilização e rejeição pelos órgãos deliberativos das Instituições Federais de Ensino Superior. Os procedimentos metodológicos pautaram-se por revisão bibliográfica e análises documentais com abordagem de natureza qualitativa. Na análise feita identificou-se que, além do caráter privatizante, ao propor instrumentos de autofinanciamento via captação de recursos no mercado, o programa ataca a autonomia universitária, com interferência inclusive no perfil formativo dos cursos. Ações de empreendedorismo e empregabilidade, pela proposta, devem nortear a gestão acadêmica dos cursos de graduação e pós-graduação. A lógica gerencialista, pautada em contratos e indicadores de resultado, em troca da concessão de benefícios especiais imputa restrições ao fazer universitário. A despeito da grave crise de ordem econômica, política e sanitária enfrentada no país, o governo encaminhou o projeto de lei do Future-se à Câmara de Deputados e se juntará ao conjunto de medidas de desmonte do Estado, idealizada por Paulo Guedes. Os resultados apontam que está em curso um agressivo processo de contrarreforma universitária cuja centralidade é o desmonte do financiamento público e o esvaziamento da autonomia universitária.Palavras-chave: Future-se, Autonomia, Financiamento, Contrarreforma.Keywords: Future-se, Autonomy, Financing, Counter-reform.ReferencesBASTOS, Pedro Paulo Zahluth. Financeirização, crise, educação: considerações preliminares. Texto para discussão. IE/UNICAMP, Campinas, n.2017 mar. 2013.BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 20/04/2020.BRASIL. Emenda Constitucional n. 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc95.htm. Acesso em: 10 dez. 2019.BRASIL. CAPES. GEOCAPES – Sistema de Informações Georreferenciadas da CAPES. 2018. Disponível em: https://geocapes.capes.gov.br/geocapes/ Acesso em 20/03/2020.BRASIL. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Lei nº 13.800 de 04 de janeiro de 2019a. Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais; altera as Leis nº s 9.249 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 12.114 de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13800.htm. Acesso em 10 de jan 2020.BRASIL. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Decreto n° 9.725 de 12 de março de 2019b. Extingue cargos em comissão e funções de confiança e limita a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9725.htm Acesso em 16 de abril 2020.BRASIL. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Decreto n° 9.739 de 12 de março de 2019c. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e InovaçãoBRASIL. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Decreto n° 9.741 de 29 de março de 2019d. Altera o Decreto n o 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019 e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9711.htm Acesso em 16 de abril 2020.BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Portaria n° 1469 de 22 de agosto de 2019e. Fica estabelecido que os secretários da Secretaria de Educação Superior – SESU e da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – SETEC divulgarão, junto às Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, os limites de provimento de cargos autorizados nos bancos de professor-equivalente e nos quadros de referência de servidores técnico-administrativos em educação para o exercício de 2020. Disponível em: https://anup.org.br/legislacao/104366-2/ Acesso em 04 mar 2020.BRASIL. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Medida Provisória nº 914 de 24 de dezembro de 2019f. Dispõe sobre o processo de escolha de dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/Mpv/mpv914.htm Acesso em 04 mar 2020.BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Minuta de Projeto de Lei versão do Programa Future-se. Brasília, DF: Ministério da Educação, 19 jul. 2019g. Disponível em: http://estaticog1.globo.com/2019/07/19/programa_futurese_consultapublica.pdf. Acesso em: 4 nov. 2019.BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Minuta de Projeto de Lei versão do Programa Future-se. Brasília, DF: Ministério da Educação, 16 out. 2019h. Disponível em: http://estaticog1.globo.com/2019/10/16/minuta_de_anteprojeto_de_lei__futurese__gt__portaria_1701__16102019.pdf. Acesso em: 26 out. 2019.BRASIL. Proposta de Emenda à Constituição n° 186, de 2019i. Altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/139702. Acesso em 20 mar.2020.BRASIL. Proposta de Emenda à Constituição n° 187, de 2019j. Institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e extingue aqueles que não forem ratificados até o final do segundo exercício financeiro subsequente à promulgação desta Emenda Constitucional, e dá outras providências. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/139703. Acesso em 20 mar. 2020.BRASIL. Proposta de Emenda à Constituição n° 188, de 2019k. Estabelece medidas de ajuste fiscal aplicáveis ao custeio da máquina pública e outras modificações. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/139704. Acesso 20 mar 2020. BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Minuta do Projeto de Lei versão do Programa Future-se. Brasília, DF: Ministério da Educação. 03 jan. 2020a. Disponível em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-236403674 . Acesso em 25 fev.2020BRASIL. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Lei n° 13.978 de 17 de janeiro de 2020b. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020. Disponível em: https://www.camara.leg.br/internet/comissao/index/mista/orca/orcamento/or2020/Lei/Lei13978-2020.pdf . Acesso em 04 de mar 2020BRASIL. Projeto de Lei n° 3076, de 2020c. Institui o Programa Universidades e Institutos Empreendedores e Inovadores – Future-se. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=7B8E383B8826C9F071BAAAE5DCF05D09.proposicoesWebExterno1?codteor=1900012&filename=PL+3076/2020. Acesso em 05 jul 2020.INSTITUCIONAL DO GOVERNO FEDERAL - SIORG. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/Decreto/D9739.htm Acesso em 16 de abril 2020.CALABREZ, Felipe. O “Plano Mais Brasil” para eliminar direitos. Instituto Humanitas Unisinos on line. RS,novembro de 2019. Disponível em: (https://outraspalavras.net/outrasmidias/o-plano-mais-brasil-para-sujeitar-direitos-ao-mercado) Acesso em: (10 abril 2020).CHAVES, Vera Lúcia Jacob. Expansão da privatização/mercantilização do ensino superior brasileiro: a formação dos oligopólios. Educação & Sociedade, São Paulo nº 31,111, 481-500, 2010DARDOT, Pierre. LAVAL, Christian. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. Tradução Mariana Echalar – 1ª Ed – São Paulo: Boitempo, 2016.GRELLO, Fabíola. B. NUPES: Protagonista das políticas para a educação superior no Brasil? (1989-2005).2008.158f. Dissertação (Mestrado em Educação) -, Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2008.KATO. Fabíola B. G. A nova Política de financiamento de pesquisas: reforma no Estado e no novo papel do CNPq. 2013. 172f. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2013.MEC cria grupo de juristas para analisar propostas do Future-se. G1 EDUCAÇÃO, outubro de 2019. Disponível em: (https://g1.globo.com/educacao/noticia/2019/10/02/mec-cria-grupo-de-juristas-para-analisar-propostas-ao-future-se.ghtml), Acesso em: (30 de outubro de 2019).LEHER, Roberto. Autonomia Universitária e Liberdade Acadêmica. Revista Contemporânea de Educação, v. 14, n. 29, jan/abr. 2019a Disponível em:( http://dx.doi.org/10.20500/rce.v14i29.23167). (Acesso em: 31 de mar. 2019).LEHER, Roberto. Future-se indica a refuncionalização das universidades e institutos federais. Le Mond Diplomatique Brasil, acervo online, agosto de 2019b. Disponível em:( https://diplomatique.org.br/future-se-indica-a-refuncionalizacao-das-universidades-e-institutos-federais/) . Acesso: (17 fev 2020.)LEHER, Roberto. Diferença de versões do Future-se, o DNA liberal, expresso em contrato de gestão, define a nova versão apresentada em 16/10. CARTA MAIOR, outubro de 2019c. Disponível em: (https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Educacao/Diferenca-de-versoes-do-Future-Se/54/45589). Acesso em: (10 mar. 2020).LEHER, Roberto. Future-se e a supressão da autonomia universitária. Portal FEPESP, São Paulo, fevereiro de 2020a. Disponível em:( http://fepesp.org.br/artigo/future-se-e-a-supressao-da-autonomia-universitaria-por-roberto-leher/ )Acesso em: (05 mar 2020).LEHER, Roberto. Esboço da análise do Projeto de Lei do Future-se. Le Mond Diplomatique Brasil, Brasil, junho de 2020b. Disponível em: ( https://diplomatique.org.br/projeto-de-lei-do-future-se/.) Acesso em: ( 12 jul 2020).SPALDING, Erika. Os fundos patrimoniais Endowment no Brasil. 2016, 133f, Dissertação (Mestrado) – Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/16554/disserta%C3%A7%C3%A3o_erika_spalding_vfinal1.pdf). Acesso:( 20 mar2020).SGUISSARDI, Valdemar. Universidade no Brasil: dos modelos clássicos aos modelos de ocasião? In; SGUISSARDI, V. Universidade Brasileira no Século XXI: Desafios do Presente. São Paulo: Cortez, 2009, pp. 285-309.SGUISSARDI, Valdemar; SILVA JUNIOR, João dos Reis. Trabalho intensificado nas federais: Pós-Graduação e produtivismo acadêmico. São Paulo: Xamã Editora, 2009.SILVA JUNIOR, João dos Reis. O Núcleo de Estudos sobre ensino superior da versidade de São Paulo: um dos principais atores da reconfiguração da Educação Superior Brasileira? Revista Lusófona de Educação, Portugal v. 04, pp.13-32, 2004.SILVA JUNIOR, Joao dos Reis. The new Brazilian University a busca por resultados comercializáveis: para quem? Bauru, SP: Canal 6 editora, 2017.PALHARINI. Francisco de Assis. Caderno NUPES: o novo protagonista na reformulação teórica da política para a educação superior. In: MOROSINI, Marília; SGUISSARDI, Valdemar. A educação Superior em Periódicos Nacionais. Espírito Santo, FCCA/CNPq, 1998.PEREIRA, Elisabete Monteiro de Aguiar. A universidade da modernidade em tempos atuais. Avaliação. Campinas; Sorocaba-SP. v.14, n.1, p.29-52, mar.2009.e4543137