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OBJETIVOS DO TRABALHO O presente trabalho tem por objetivo expor e debater questões atinentes à implementação de programas de compliance no âmbito dos órgãos que integram a Administração Pública, notadamente aqueles que compõe o Poder Judiciário.&nbs... see more

A presente pesquisa, de base bibliográfica, tem por intuito compreender os efeitos das medidas de distanciamento social no Brasil e no mundo, desde o “stay home” até ao “lockdown”, tendo por objetivo, verificar o direito do Estado diante a limitação do di... see more

O objetivo deste artigo é analisar o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, a partir da Lei nº 13.431/2017. Discorre sobre o depoimento como meio de prova, mediante uma ótica histórica e evolutiva do instituto,... see more

Objetivo: O presente artigo tem como finalidade abordar os aspectos históricos e normativos da regulação constitucional da tributação e da ordem econômica, como ponto de partida para a análise da função social do ser humano, da empresa, da gestão e da atu... see more

OBJETIVOS DO TRABALHO O objetivo geral do trabalho é estudar o fenômeno da transformação tecnológica do judiciário e os seus impactos na entrega adequada da prestação juridcional, em tempos de crise, bem como na salvaguarda do acesso à justiça, há mu... see more

O trabalho tem como objetivo tratar da judicialização da saúde, analisando a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos principais temas e investigando o consequencialismo com o fim de verificar se seria este método decisório o mais adequado para ... see more

RESUMO A partir da análise do perfil da magistratura na contemporaneidade, investigase as características do magistrado em um sociedade pós-pandêmica. Para tanto, utilizou-se a metodologia hipotético-dedutiva, baseada na pesquisa bibliográfica em livros e... see more

RESUMO EXPANDIDO O objetivo do trabalho é analisar a eficácia e a efetividade do direito fundamental à proteção de dados em tempos de pandemia. A partir da teoria de Agamben, do Estado de Excepcionalidade, investiga a salvaguarda à privacidade e proteção ... see more

RESUMOObjetivo: este artigo tem o propósito de incentivar os operadores de Direito à utilização de métodos consensuais para a resolução de conflitos oriundos de relações de consumo, com o escopo da redução da elevada carga de processos judicializados, pro... see more

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