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A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA RECENTE EXPERIÊNCIA JURISPRUDENCIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E A FRACA INTEGRAÇÃO NORMATIVA SUPRANACIONAL BRASILEIRA

Fabiana Perillo de Farias, Ademar Borges de Sousa Filho

O alargamento da esfera de influência da jurisprudência das Cortes Internacionais de Direitos Humanos nos grandes debates jurídicos nacionais é um fenômeno que se reproduz nas democracias constitucionais contemporâneas, e que no Brasil começa se tornar ma... see more

Supremo Tribunal Federal. Jurisprudência. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Precedentes. Integração Supranacional.

Revista da AGU , 2022

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Ius Constitucionale Commune na América Latina: a Corte Interamericana de Direitos Humanos como instrumento de fixação de standards protetivos aos direitos dos grupos vulneráveis e seus reflexos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Mônia Clarissa Hennig Leal,Eliziane Fardin de Vargas

O artigo tem como objetivo analisar se o Supremo Tribunal Federal, em relação a casos envolvendo grupos vulneráveis, tem incorporado os padrões protetivos fixados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, trilhando, assim, caminho em direção ao recon... see more

Ius Constitutionale Commune latino-americano | grupos vulneráveis | Supremo Tribunal Federal | Corte Interamericana de Direitos Humanos | standards protetivos.

Revista Brasileira de PolÍticas Públicas , 2021

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Ius Constitutionale Commune: a potencial expansão da proteção das minorias sexuais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a partir do reconhecimento do status de “categoria suspeita” e da incorporação dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos / Ius Constitutionale Commune: the potential expansion of the sexual minorities’ protection in the Federal Supreme Court’s case law through the recognition of the “suspect classification” status and the incorporation of the Inter-american Court of Human Rights’ precedents

Eliziane Fardin de Vargas,Mônia Clarissa Hennig Leal

DOI: 10.1590/2179-8966/2022/66695ResumoO estudo se propõe a analisar os fatores — tais como a vinculação ao corpus iuris interamericano, o mandado do princípio pro persona, o dever de realização do controle de convencionalidade e o dever de compatibi... see more

Revista Direito e Práxis , 2022

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(DES)ACERTOS NO JULGAMENTO DA LEI DE ANISTIA DE 1979: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS SOBRE AUTOANISTIA

David Barbosa de Oliveira

Esse artigo busca refletir sobre a utilização pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental número 153, que decidiu se a lei de anistia de 1979 teria sido recepcionada pela Constituição de 1988, da juri... see more

Anistia. Supremo Tribunal Federal. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Arguição de Descumprimento de Direito Fundamental número 153. Direitos Humanos.

Revista de Direito Brasileira , 2018

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A validade da Lei da Anistia e as decisões do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos / The validity of Amnesty Law and the decisions taken by the brazilian Supreme Court and the Inter- American Court of Human Rights

Pedro Octavio de Niemeyer

DOI: 10.12957/dep.2016.18045Resumo O presente artigo pretende um estudo comparativo entre duas decisões proferidas por Cortes de cúpula acerca do mesmo tema: a Lei da Anistia (L. 6.683/79). A aludida Lei teve sua constitucionalidade questionada no Su... see more

Direitos Humanos | Supremo Tribunal Federal | Anistia | Corte Interamericana de Direitos Humanos / Amnesty Law. ADPF 153/DF. Supreme Court of Justice. Inter-American Court of Human Rights. American Convention on Human Rights. Araguaia Guerrilha Movement

Revista Direito e Práxis , 2016

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O conceito de pessoa com deficiência e a proposta de um diálogo de cortes: análise do seu significado na Corte Interamericana de direitos humanos e na jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros

Flávia Albaine Farias da Costa

RESUMO:A presente pesquisa tem por objetivo analisar os conceitos de pessoa com deficiência no âmbito da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dos Tribunais Superiores Brasileiros, mormente o Supremo Tribunal Federal e Superior Trib... see more

Corte Interamericana de Direitos Humanos | Direitos Fundamentais | Pessoa com deficiência | Supremo Tribunal Federal | Superior Tribunal de Justiça

Teoria Juridica Contemporanea , 2020

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A responsabilidade internacional do Brasil em face do controle de convencionalidade em sede de direitos humanos: conflito de interpretação entre a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Federal quanto a Lei de anistia.

Carla Ribeiro Volpini Silva,Bruno Wanderley Junior

O presente artigo tem por objetivo analisar o conflito entre a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Federal brasileiro acerca da Lei de Anistia, através de um breve relato da conjuntura histórica no momento de criaçã... see more

Anistia | Corte Interamericana de Direitos Humanos | Controle de convencionalidade das leis

Revista de Direito Internacional , 2015

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AS CANDIDATURAS AUTÔNOMAS, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA E A CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral

Este artigo pretende analisar as candidaturas autônomas em pleitos eleitorais, considerando que a filiação partidária é exigida pela Constituição Federal e não é prevista na Convenção Americana sobre Direitos Humanos.Aplicando o método dedutivo, serão apr... see more

Candidatura Autônoma | Convenção Americana de Direitos Humanos | Corte Interamericana de Direitos Humanos | Direitos Políticos | Supremo Tribunal Federal.

Revista de Direitos Humanos em Perspectiva , 2020

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Normas cosmopolitas e efetivação dos direitos humanos: uma análise do caso do Povo Xukuru vs. Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos / Cosmopolitan norms and the enforcement of human rights: an analysis of the case of the Xukuru People v. Brazil before the Inter-American Court of Human Rights

Manoel Batista do Prado Junior,Guilherme Scotti

DOI: 10.1590/2179-8966/2022/65131ResumoO artigo analisa decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o direito dos povos indígenas à propriedade coletiva a partir do caso Xukuru vs. Brasil. Para tanto, identifica a proteção transnacional dess... see more

Direitos territoriais dos povos indígenas | Caso Xukuru | Corte Interamericana de Direitos Humanos / Indigenous peoples land rights | Xukuru Case | Inter-American Court of Human Rights.

Revista Direito e Práxis , 2022

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