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DOI: 10.1590/2179-8966/2022/66695ResumoO estudo se propõe a analisar os fatores — tais como a vinculação ao corpus iuris interamericano, o mandado do princípio pro persona, o dever de realização do controle de convencionalidade e o dever de compatibi... see more

DOI: 10.1590/2179-8966/2020/50276ResumoTrata das interconexões entre as categorias antidiscriminatórias e as dinâmicas de gênero e sexualidade em decisões do Supremo Tribunal Federal sobre homotransfobia, identidade de gênero e doação de sangue por h... see more

Populistas usam a mudança constitucional para realizar três funções: desconstruir a antiga ordem institucional, desenvolver um projeto substantivo enraizado em uma crítica dessa ordem e consolidar o seu poder. O grande paradoxo decorrente destas questões ... see more

Objetivo: Busca o presente trabalho analisar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal da greve no serviço público diante da ausência de regulação normativa e como forma de proteção do direito fundamental coletivo dos servidores estatais e proteção do ... see more

RESUMOObjetivos: O presente trabalho apresenta uma análise das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito dos direitos humanos durante os três primeiros meses oficiais de estado de calamidade no país devido à Covid-19.Metodologia: A metodologia ... see more

O presente trabalho oferece respostas possíveis para a pergunta “o que é um precedente para o Supremo Tribunal Federal?”. Para além dos debates teóricos a respeito das razões que sustentam a vinculação da solução de casos atuais a casos precedentes, o art... see more

No  Brasil,  o  Benefício  Assistencial  de  Prestação  Continuada  (BPC)  é  concedido mensalmente a idosos e deficiente físicos em situação de risco social e carência econômica. Em que pese a expressa pr... see more

A presente pesquisa teve por objetivo analisar como os assessores de Ministros do Supremo Tribunal Federal buscam, usam e avaliam os serviços e produtos oferecidos pela Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal e identificar as necessidades de informação jurí... see more

No  Brasil,  o  Benefício  Assistencial  de  Prestação  Continuada  (BPC)  é  concedido mensalmente a idosos e deficiente físicos em situação de risco social e carência econômica. Em que pese a expressa pr... see more

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