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DOI: 10.12957/dep.2017.28033Resumo Este artigo tem como objetivo apresentar um panorama dos casos envolvendo direitos humanos de pessoas LGBTTI examinados pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e pela Corte Interamericana de Direitos Humano... see more

DOI: 10.12957/dep.2017.28029Resumo Objetiva este artigo enfocar o impacto do sistema interamericano de direitos humanos na composição de um ius constitutionale commune latino-americano. Considerando o contexto social e político latino-americano, ser... see more

DOI 10.12957/dep.2011.2081Resumo O presente artigo traz análises sobre a terceira fase de pesquisa que vem sendo realizada pelo grupo Direitos Humanos, Poder Judiciário e Sociedade – DHPJS – sobre o sistema de justiça e a atuação de seus agentes no R... see more

Trabalho enviado em 09 de agosto de 2015. Aceito em 23 de dezembro de 2015.DOI: 10.12957/rqi.2016.18103ResumoO sistema internacional de proteção aos direitos humanos começa a ser esboçado, com a Declaração das Nações Unidas sobre Direitos Humanos de 1948,... see more

O artigo tem como tema o estudo da proteção do direito ambiental pelo sistema internacional dos direitos humanos. Através do método descritivo e da pesquisa bibliográfica e em outros documentos, objetiva-se analisar como ocorre a proteção do direito ambie... see more

O artigo tem como tema o estudo da proteção do direito ambiental pelo sistema internacional dos direitos humanos. Através do método descritivo e da pesquisa bibliográfica e em outros documentos, objetiva-se analisar como ocorre a proteção do direito ambie... see more

Este artículo comparte ciertas reflexiones sobre el proceso de debate llevado adelante durante 2011 y 2012 en el seno de la Organización de Estados Americanos acerca del funcionamiento de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos y el fortalecimiento... see more

DOI: 10.12957/dep.2017.28027Abstract This article offers a reconceptualization of the impact of the Inter-American Human Rights System (IAHRS, or the System). To understand the impact of the IAHRS, and the continuing demand for it from across the reg... see more

El artículo valora a la Declaración Americana sobre Derechos y Deberes del Hombre y la Convención Americana sobre Derechos Humanos como la base política, jurídica e institucional en la que descansa el Sistema Interamericano de Derechos Humanos, el cual ha... see more

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