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Busca-se analisar de que modo é possível promover um diálogo entre as normas do sistema africano, o interamericano e a ordem jurídica brasileira sobre os direitos das pessoas com deficiência. Adotou-se o método indutivo-comparativo e o uso das técnicas bi... see more

Objetivo: o presente artigo objetiva analisar as deficiências e insuficiências do marco regulatório da responsabilização das empresas pela violação à dignidade humana no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.Metodologia: utilizam-se as pesq... see more

O presente artigo busca verificar como tem sido o posicionamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) enquanto órgãos de proteção aos direitos humanos no que se refere ao direito a... see more

Com base em referenciais nacionais e estrangeiros, a presente investigação, desenvolvida por meio do método lógico-dedutivo, tem como objetivo precípuo analisar os avanços promovidos pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos na proteção das pessoas ... see more

Este artigo tem como problemática de pesquisa averiguar a compatibilidade material do art. 326-A do Código Eleitoral, inserido pela Lei nº 13.834/2019, em cotejo com o art. 13 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, que trata da liberdade de expr... see more

Objetivo: O presente trabalho tem como foco investigar o modo pelo qual o ativismo jurídico transnacional, por meio do sistema de denúncias da Comissão Interamericana de direitos humanos, levou à criação de normas e políticas públicas no Brasil, utilizand... see more

O presente estudo tem por objetivo avaliar o problema social da violência de gênero, bem como analisar as normas do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos que buscam garantir proteção e promoção dos direitos humanos e da personalidade da ... see more

A proteção dos direitos humanos ganhou impulso após a Segunda Guerra Mundial, quando os debates sobre o tema se intensificaram e tornou-se perceptível a necessidade de sua concretização. Tanto isso é verdade, que novos organismos internacionais surgiram p... see more

Diante da importância do direito à liberdade de expressão para a consolidação de uma sociedade democrática, sobretudo no que diz respeito ao controle democrático das atividades estatais, tem-se a necessidade de se discutir acerca dos entendimentos relativ... see more

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