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DOI: 10.1590/2179-8966/2022/65132ResumoO artigo analisa a proteção legal dos povos indígenas no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, assim como o nível de observância desses parâmetros dentre os países  da América do Sul. Ele analisa... see more

O acesso à justiça não se encerra na jurisdição estatal. O poder judiciário, enquanto meio de acesso à justiça, está exacerbado com o elevado número de demandas que possui. Nesse sentido, a mediação, enquanto método autocompositivo e alternativo de soluçã... see more

RESUMO Objetivo: O presente artigo tem por objetivo fazer uma reflexão sobre a obrigatoriedade de observância do princípio do julgador natural também na sindicância e no processo administrativo disciplinar, como forma de efetivar o direito e garantia fund... see more

 
O presente artigo tem o intuito de analisar o processo de integração da América do Sul, através do MERCOSUL, Mercado Comum do Sul, com vistas a exprimir que, apesar de um primeiro a integração ser baseada num caráter econômica, esta não consegue se desenv... see more

Em 1677 quatro frades carmelitas aportavam na Capitania de Pernambuco com a missão de instaurarem a Constituição da Estrita Observância na América portuguesa, vulgarmente chamada de Turônica por ter sua origem na Província de Turon na França. Utilizando a... see more

O Poder Judiciário se apresenta como um dos focos de debate sobre a implementação de tecnologias relacionadas à Inteligência Artificial (IA), de onde advém a técnica de aprendizado de máquina (ML - machine learning). Nesse contexto, apresenta-se o pr... see more

Objetivo do estudo é fundamentar juridicamente os indicadores que compõem o Índice de Condição de Gestão de Resíduos Atualizado (ICGRA), visando à observância obrigatória pelo gestor público na gestão dos resíduos sólidos municipais. A metodologia deste e... see more

Em 1677 quatro frades carmelitas aportavam na Capitania de Pernambuco com a missão de instaurarem a Constituição da Estrita Observância na América portuguesa, vulgarmente chamada de Turônica por ter sua origem na Província de Turon na França. Utilizando a... see more

Objetivo do estudo é fundamentar juridicamente os indicadores que compõem o Índice de Condição de Gestão de Resíduos Atualizado (ICGRA), visando à observância obrigatória pelo gestor público na gestão dos resíduos sólidos municipais. A metodologia deste e... see more

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