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DOI: 10.12957/dep.2017.28027Abstract This article offers a reconceptualization of the impact of the Inter-American Human Rights System (IAHRS, or the System). To understand the impact of the IAHRS, and the continuing demand for it from across the reg... see more

O trabalho descreve os impactos da convencionalidade no regime jurídico de Direito Administrativo nos ordenamentos dos países integrantes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH). Explora os reflexos dos tratados internacionais de Di... see more

O processo de medicalização é um fenômeno contemporâneo de impacto inquestionável na vida cotidiana das pessoas, particularmente das populações dos países que conformam um grande mercado consumidor de medicamentos e insumos de saúde. O presente estudo con... see more

O artigo intenciona apresentar ideias iniciais acerca da reinterpretação das relações entre os ordenamentos nacionais e internacionais, levando em consideração novos paradigmas surgidos no contexto teórico contemporâneo. Padrões de interação focadas em um... see more

O escopo deste trabalho está objetivado em abordar a viabilidade jurídica do homeschooling no Brasil, mediante a ótica de tratados de direitos humanos ratificados pelo ordenamento jurídico pátrio, como a Convenção sobre os Direitos da Criança, a DUDH (Dec... see more

O princípio pro homine é um elemento central do direito internacional dos direitos humanos. Não é um conceito abstrato e filosófico, mas sim um princípio criado pelos próprios Estados, estabelecido por instrumentos de direitos humanos e fortalec... see more

O princípio pro homine é um elemento central do direito internacional dos direitos humanos. Não é um conceito abstrato e filosófico, mas sim um princípio criado pelos próprios Estados, estabelecido por instrumentos de direitos humanos e fortalec... see more

O artigo explora o funcionamento dos órgãos dos tratados junto ao sistema universal de proteção aos Direitos Humanos das Nações Unidas a partir da atuação do Comitê de Direitos Humanos. O Comitê de Direitos Humanos monitora a adesão dos Estados Partes ao ... see more

DOI: 10.1590/2179-8966/2022/66695ResumoO estudo se propõe a analisar os fatores — tais como a vinculação ao corpus iuris interamericano, o mandado do princípio pro persona, o dever de realização do controle de convencionalidade e o dever de compatibi... see more

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