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O alargamento da esfera de influência da jurisprudência das Cortes Internacionais de Direitos Humanos nos grandes debates jurídicos nacionais é um fenômeno que se reproduz nas democracias constitucionais contemporâneas, e que no Brasil começa se tornar ma... see more

A fundamentação das decisões judiciais é uma importante garantia no Código de Processo Civil brasileiro, especialmente após o artigo 489, § 1º.. No entanto, poucos estudos procuram comparar essas normas aos padrões internacionais da jurisprudência da Cort... see more

Este trabalho tem por objetivo analisar o papel das opiniões dissidentes do juiz brasileiro Antônio Augusto Cançado Trindade no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Durante sua judicatura, primeiro como juiz ad hoc e depois como titular, as... see more

Ao longo da história da humanidade, os direitos das mulheres foram limitados e, às vezes, até totalmente negados. Essa situação é produto da discriminação de gênero que ainda prevalece na grande maioria das sociedades do mundo e que coloca as mulheres em... see more

RESUMO:A presente pesquisa tem por objetivo analisar os conceitos de pessoa com deficiência no âmbito da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dos Tribunais Superiores Brasileiros, mormente o Supremo Tribunal Federal e Superior Trib... see more

Este estudo analisou os precedentes históricos da imprescritibilidade dos crimes de lesa humanidade no direito internacional e a aplicação desta regra na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Concluiu-se que Corte adota as diretrizes... see more

A estrutura constitucional de competências instituída pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (doravante CF/88 ou Constituição) estabeleceu que compete à justiça militar da União julgar os crimes militares, sem adentrar na qualificação... see more

A despeito do reconhecimento dos Direitos Humanos na esfera internacional por ocasião da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, nota-se que a sua aplicação prática nem sempre é algo fácil de ser alcançando. Portanto, o escopo do presente artig... see more

A jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos reconheceu a existência do direito à criação e ao desenvolvimento de um projeto de vida, segundo o qual cada indivíduo deve ter assegurada a sua autonomia para realizar escolhas sobre ... see more

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