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O presente artigo tem como objetivo conceituar os fenômenos da judicialização da política e do ativismo judicial, a fim de diferenciá-los, e com isso analisar a partir de quando começaram a surgir e a aumentarem suas ocorrências no Brasil. Visa-se também ... see more

Contextualização: Este artigo trata da judicialização da política.Objetivo: A partir do contexto da discussão, explicitadas contradições e ambiguidades e a inquietação por elas provocada, pretende-se clarificar minimamente os elementos e pressupostos do d... see more

Investiga, de maneira descritiva e exploratória, se decisões judiciais acerca de temas sensíveis e polêmicos, no meio social, comprometem a democracia e, em caso positivo, quais as razões do enfraquecimento democrático. Recorre-se às pesquisas bibliográfi... see more

Objetivo: O artigo reflete se o fenômeno da judicialização das políticas públicas é apto para resolver democraticamente o persistente problema das violações de direitos no Brasil.  Foca a judicialização das políticas públicas durante a pandemia da CO... see more

O presente trabalho tem como escopo o princípio fundamental da segurança pública, a qual é promovida pelo Estado através da implementação de políticas públicas na área.  No entanto, o papel do Estado vem sendo ressignificado pela atuação do Poder Jud... see more

Nas últimas décadas, a literatura tem discutido a expansão do fenômeno da judicialização da política em democracias liberais. Porém, essas discussões nem sempre consideram o desenho institucional democrático como promovedor da expansão desse fenômeno e da... see more

Investiga, de maneira descritiva e exploratória, se decisões judiciais acerca de temas sensíveis e polêmicos, no meio social, comprometem a democracia e, em caso positivo, quais as razões do enfraquecimento democrático. Recorre-se às pesquisas bibliográfi... see more

o presente artigo pretende analisar políticas públicas como instrumentos para garantir os direitos fundamentais, especialmente o direito social fundamental à saúde. Busca-se, inicialmente, a compreensão do conteúdo do direito à saúde diante da necessidade... see more

O presente artigo trata do fenômeno da judicialização da saúde no Brasil, a partir do significativo acúmulo de demandas judiciais promovidas pela cidadania ativa, como forma de concretização do direito social fundamental à saúde. Valendo-se de pesquisa bi... see more

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