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Objetivo: O presente artigo terá como campo de estudo e objetivo a Inteligência Artificial e suas relações com o Direito, partindo do pressuposto de que se trata de uma tecnologia de importância e utilização crescente e instigante com reflexos diretos e i... see more

DOI: 10.1590/2179-8966/2018/32819ResumoNeste trabalho se desenvolve teórica e filosoficamente o significado que há a declaração de "estado de coisas inconstitucional". A partir da análise de sentenças da Corte Colombiana e da decisão do STF na ADPF n. 347... see more

Trabalho enviado em 05 de julho de 2016. Aceito em 10 de outubro de 2016.DOI: 10.12957/rqi.2017.23692ResumoO artigo busca trabalhar a liberdade de imprensa, seu papel e seus limites, a partir do paradigma do Estado Democrático de Direito, no qual, a exigê... see more

Objetivo: Tão logo houve a promulgação do Código de Processo Civil de 2015, iniciou-se uma discussão, por parte da comunidade jurídica, referente à (in)constitucionalidade do sistema de padrões decisórios vinculantes consagrado pelo diploma processual, de... see more

Objetivo: Com as novas formas de comunicação possibilitadas com a internet, a desinformação se apresenta como uma nova realidade cada vez mais presente na sociedade de diversos países, constatando-se um período de pós-verdade que reflete nos contextos dem... see more

RESUMO Um dos maiores problemas verificados na história recente da República Federativa do Brasil encontra-se localizado na área de segurança pública. Não se deve perder de vista que outras mazelas assolam, indistintamente, os brasileiros ainda mais nas á... see more

RESUMOEsta apresentação tem por objetivo discutir os instrumentos e problemas relacionados a implementação de uma política criminal baseada em pressupostos da teoria do direito penal do inimigo, desenvolvida mais detalhadamente por Günter Jakobs. Com isto... see more

RESUMO Um dos maiores problemas verificados na história recente da República Federativa do Brasil encontra-se localizado na área de segurança pública. Não se deve perder de vista que outras mazelas assolam, indistintamente, os brasileiros ainda mais nas á... see more

Objetivo: Analisar a legalidade, abrangência, limites, legitimidade e fundamentalidade do ativismo judicial tanto quanto no dumping social, à medida que para eficácia plena dos direitos fundamentais, ou seja, tanto na esfera vertical como horizontal, são ... see more

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