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Objetivo: analisa-se no artigo a gestão das organizações sociais de saúde e a proteção contra irregularidades e violações de direitos por meio da análise Lei Geral de Proteção de Dados.Metodologia: utiliza-se o método dedutivo, mediante a revisão bibliogr... see more

Este artigo se propõe a refletir a respeito do princípio da privacidade e demonstrar a premência da aprovação de regra coerente sobre a proteção de dados pessoais no Brasil, compreendendo que, com Dworkin, princípio representa um fechamento hermenêutico c... see more

A Constituição de 1988 trouxe em seu arcabouço a publicidade dos atos processuais como regra básica para a rotina judiciária dos atos processuais no Brasil, relegando a confidencialidade e o segredo de justiça a situações especificas e restritas. Com a en... see more

As smart cities comportam um sistema hiperconectado de pessoas e coisas, alimentado por dados. As tecnologias de reconhecimento facial, presentes nas smart cities da China, contribuem para os modernos processos de surveillance. O objetivo geral do estudo ... see more

A partir da ideia de escambo digital exposta como a troca de dados e informações pessoais pelos consumidores das plataformas, para acesso a conteúdos on-line dessas plataformas, busca-se analisar as lógicas e práticas de armazenamentos de ficheiros de peq... see more

O avanço tecnológico aumenta a transmissão de informações pessoais e acentua os riscos de violação dos direitos de personalidade. Este estudo procura responder a seguinte indagação: qual a proteção jurídica do trabalhador quanto aos seus dados pessoais tr... see more

Nosso estudo faz uma reflexão sobre as garantias fundamentais da intimidade, vida privada e sigilo de dados no contexto do direito tributário brasileiro, adotando como recorte os deveres fundamentais de pagar impostos e de individualização identificação, ... see more

É notório que desde o advento da internet, a coleta de dados invadiu sobremaneira a privacidade das pessoas. Novas normas se faziam necessárias à proteção da privacidade na sociedade da informação.A LGPD veio solucionar esse problema.

O estudo, a partir do método hipotético-dedutivo, busca realizar uma releitura da forma como a jurisprudência brasileira vem interpretando o conceito de privacidade no armazenamento e compartilhamento de informações dos cidadãos no atual estágio tecnológi... see more

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