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La aparición del paternalismo industrial durante el siglo XIX fue una causa distintiva en muchas empresas norteamericanas y europeas como consecuencia de la Segunda Revolución Industrial. El presente artículo tiene por objeto aclarar cuáles fueron las pri... see more

A segunda metade do século XIX é marcada pelo fortalecimento de ideias antiescravistas no Brasil epela Lei Eusébio de Queirós (1850) que proibia o tráfico negreiro no país. Esse novo contexto coloca emquestão a legitimidade do regime escravocrata por meio... see more

O objetivo do artigo é apresentar o conjunto de pressupostos do Paternalismo Libertário, discute suas limitações e avalia a sua condição de marco teórico no âmbito das políticas públicas comportamentais. O método dedutivo descritivo foi aplicado a partir ... see more

Detectando-se uma espécie de paternalismo processual na atuação dos juízes, busca-se demonstrar que a dupla análise judicial do acordo de colaboração premiada, conforme previsto pela Lei 12.850/2013, é ponto de desestabilização do sistema de justiça penal... see more

O trabalho que se apresenta tem como objetivo questionar a legitimidade das intervenções paternalistas estatais sobre a autonomia individual por meio de mecanismos penalísticos institucionais. Neste sentido, o trabalho buscará compreender em que casos est... see more

Este artigo tem como objetivo abordar e problematizar o paternalismo libertário nos termos de suas características e exemplos recorrentes. Esta visão política, aparentemente contraditória, pois alia aspectos do paternalismo sem limitar a liberdade do indi... see more

A segunda metade do século XIX é marcada pelo fortalecimento de ideias antiescravistas no Brasil epela Lei Eusébio de Queirós (1850) que proibia o tráfico negreiro no país. Esse novo contexto coloca emquestão a legitimidade do regime escravocrata por meio... see more

O presente trabalho tem o objetivo de verificar se as medidas adotadas no Brasil para o controle do tabaco são paternalistas e se elas de alguma forma restringem liberdades individuais. Primeiramente, serão analisadas as correntes teóricas a res... see more

O trabalho que se apresenta tem como objetivo questionar a legitimidade das intervenções paternalistas estatais sobre a autonomia individual por meio de mecanismos penalísticos institucionais. Neste sentido, o trabalho buscará compreender em que casos est... see more

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