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Este artigo tem como objetivo abordar e problematizar o paternalismo libertário nos termos de suas características e exemplos recorrentes. Esta visão política, aparentemente contraditória, pois alia aspectos do paternalismo sem limitar a liberdade do indi... see more

O cenário de riscos globais e ameaças sociais e ecológicas identificado pela era geológica do Antropoceno alerta para a necessidade de transformações nas estruturas política e jurídica, se se espera do Direito uma resposta adequada para o enfrentamento do... see more

Neste trabalho objetivou-se, primeiramente, a delineação da licitação pública e de suas finalidades, em especial a novel finalidade de promoção do desenvolvimento nacional sustentável, reconhecido como função social da licitação. Para tanto, foi utilizada... see more

O objetivo do artigo é apresentar o conjunto de pressupostos do Paternalismo Libertário, discute suas limitações e avalia a sua condição de marco teórico no âmbito das políticas públicas comportamentais. O método dedutivo descritivo foi aplicado a partir ... see more

Os índices dos eventos de suicídio vêm progressivamente aumentando por todo o mundo, demandando de entes públicos a tomada de decisões quanto à implementação de medidas efetivas para coibi-los. As políticas públicas tradicionalmente utilizadas, como a ins... see more

Objetivos: Mesmo com a existência de vacina, o sucesso do combate à pandemia do Coronavírus depende do comportamento individual das pessoas, do que decorre a problemática quanto às possibilidades paternalistas da atuação pública que tenham por objeto a ma... see more

RESUMOObjetivo: Identificar, com base na Teoria Econômica Comportamental, quais são os possíveis nudges adotados pelo Estado como meio de garantir, em alguma medida, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, nos termos estabelecidos pela... see more

Existem diversas teorias que procuram analisar a relação à ação estatal e a manutenção da individualidade. Com a retomada das teorias paternalistas, representadas pelo Paternalismo Coercitivo, de Sarah Conly, e pelo Paternalismo Libertário, de Cass Sustei... see more

O presente artigo analisa os institutos da conciliação e mediação judicial e a correlata legislação que determina a imposição de multa para o não comparecimento injustificado das partes à audiência de conciliação e mediação. Sugere-se que a saída para a v... see more

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