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O tratamento do acesso à informação no México e no Brasil tem alguns pontos em comum, mas também algumas diferenças significativas. Por isso, este artigo visa a analisar a trajetória histórica e política de ambos os países latino-americanos, a fim de veri... see more

Este estudo buscou compreender as percepções de servidores públicos municipais e de integrantes das organizações da sociedade civil sobre o acesso à informação e a corrupção, estabelecendo as possíveis relações entre estas duas temáticas. Para tanto a pes... see more

Objetivo: o artigo tem por finalidade analisar o cumprimento pelo Estado do seu dever de transparência administrativa no que tange ao direito humano-fundamental dos cidadãos à informação durante a pandemia do COVID-19. Para tanto, adota-se como teste de h... see more

Objetivo: O objetivo desta pesquisa foi o de analisar o acesso à informação nos sítios de órgãos de fomento à agricultura, no tocante aos perigos que as sementes transgênicas podem representar à produção de alimentos, no estado do Amazonas/AM.Metodologia:... see more

Este artigo objetiva compreender como se aplicam os parâmetros do direito fundamental de acesso à informação às govtechs. Nesse sentido, sua hipótese é a de que a aplicação do direito fundamental ao acesso à informação deve ter primazia nos casos da parce... see more

Este estudo versa sobre a implementação da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação Pública, ou LAI), analisando o cenário nacional de aplicação do direito fundamental representado por esse acesso, após a vigência da lei. Para tanto, utilizou-se o m... see more

Estudos sobre corrupção abordam o tema tanto sob o ponto de vista positivo, sobretudo para entender suas causas, como do normativo, com destaque às formas de reduzir a corrupção. Uma importante motivação para estes estudos consiste em contribuir para o de... see more

O presente trabalho tem como tema central os direitos fundamentais no que se refere ao acesso à informação como instrumento à educação inclusiva, a partir da perspectiva da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).  Para tanto, fora propost... see more

Introdução: Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 que o acesso à informação se configurou explicitamente como um direito fundamental. No Brasil, as primeiras iniciativas legislativas ou normativas acerca do tema são marcadas pela restr... see more

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