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Sobre intervenção do fiador na execução.

O presente trabalho busca, objetivamente, demonstrar que o direito humano fundamental à moradia consagra mais do que o simples acesso a um teto que sirva à habitação, pois, de fato, é o instrumento por meio do qual outros valores se perfazem e se realizam... see more

O presente artigo tem como objetivo a discussão da impenhorabilidade do bem de família do fiador nos contratos de locação, o fundamento para rediscussão do tema foi a recente decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 6... see more




O objetivo desse artigo é analisar os argumentos postos em circulação por um pastor, Elionai Muralha, candidato a deputado federal pelo estado da Bahia, em 2014, e que diferenciava-se de outros candidatos religioso por defender a retirada, e não a maior p... see more

Este artigo tem como objetivo apresentar como se produziu a credibilidade discursiva em dois textos jurídicos constantes de um processo penal. Parte do conceito aristotélico de éthos como prova discursiva e conceitua-o nos dias de hoje, para buscar, então... see more


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