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A conexão entre os sistemas de proteção de dados e de defesa do consumidor é tema de importância central na era digital, pois objetiva preservar o cidadão de um iminente desequilíbrio de poderes, que de alguma maneira pode atingir, por ação do detentor da... see more

O presente trabalho tem como objetivo analisar a família simultânea na sociedade brasileira e o porquê de o Estado não a reconhecer como entidade digna de direitos. Para isso, é necessário compreender o processo evolutivo do Direito de Família no Brasil, ... see more

Pretende-se, através do presente artigo, analisar se, mesmo diante de cláusula contratual expressa, caberia ao juiz a análise acerca da utilidade da prestação e, se possível, quais seriam os limites da intervenção judicial. Para tanto, faz-se uma análise ... see more

O artigo analisa criticamente as aplicações da teoria libertária de Robert Nozick à intervenção do Estado na Economia. Para isso, primeiramente, examina-se a construção filosófica da teoria libertária, em especial as interações sociais que originaram o Es... see more

As creches e os jardins de infância recebem cada vez mais crianças com atrasos no seu desenvolvimento, ou com problemáticas que evidenciam défices cognitivos, motores, sensoriais e/ou comportamentais. Essa realidade pode provocar nos Educadores de Infânci... see more

Resgatando a contribuição latino-americana para os estudos sobre a relação entre Educação e Comunicação - dos quais resultou a identificação e consolidação da Educomunicação, enquanto novo campo do saber – este artigo retoma as “Áreas de Intervenção”, com... see more

Este artigo analisa a agenda da Reforma do Setor de Segurança (RSS) em sua adaptação às condições brasileiras, mormente tendentes ao autoritarismo. Persegue-se a hipótese de que, no Brasil, há uma incorporação da agenda da RSS com o fim de legitimar o inc... see more

Tem-se que o objetivo do presente trabalho é realizar a análise do modelo intervencionista brasileiro no que se refere à ordem econômica. Busca-se com o presente artigo diferenciar sucintamente as bases teóricas para a formação do Estado em suas diferente... see more

O presente trabalho visa avaliar, com foco na tese de Ives Gandra Martins sobre o art. 142 da Constituição Federal e através do método hipotético-dedutivo, a possibilidade ou não de uma intervenção militar constitucional no sistema jurídico brasileiro, po... see more

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