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Este trabalho apresenta um novo modelo de gestão endoprocessual na condução da liquidação e do cumprimento de sentença que decreta a desapropriação judicial privada indireta, com o objetivo de superar as dificuldades, resolver o conflito fundiário e concr... see more

Este artigo se propõe abordar a participação social como ação política dos sujeitos na busca pelo reconhecimento do direito à moradia, na perspectiva de empregar o território usado como categoria social de análise, na concepção da geografia de Milton Sant... see more

O trabalho examina um despejo ocorrido em Porto Alegre à luz do direito à moradia adequada tal como tratado nos Pactos Internacionais dos quais o Brasil é signatário e da legislação nacional que trata da matéria, trazendo ao leitor a proteção legal que ex... see more

Este trabalho aborda a proposta do conceito “campo de concentração do alguidar” desde a perspectiva da “simetria constitucional”, aparentemente pacificada na teoria e na prática jurídica. Discute o direito à moradia desde as possibilidades do conceito de ... see more

O meio ambiente ecologicamente equilibrado e o direito à moradia são garantias constitucionais previstas respectivamente nos artigos 225 e 6º, da Constituição Federal de 1988. E gozam de igual proteção. Entretanto, em situação na qual há a busca da respon... see more

Objetivo: O objetivo do presente artigo é investigar como os processos estruturais podem contribuir com o acesso à moradia, a partir da análise da experiência de dois países nos quais os processos estruturais têm sido utilizados para solucionar litígios r... see more

Este ensaio teórico, de inspiração pós-estruturalista, tem como objetivo desnaturalizar discursos relacionados ao Direito Social à moradia no Brasil, situando, na análise, as ocupações urbanas como estratégia de assistência ao social. Fundamentado no estu... see more

doi: 10.12957/geouerj.2016.15464O objetivo do trabalho é discutir o avanço dos direitos sociais no Brasil, destacando o direito à moradia, cuja efetividade não depende da propriedade imobiliária, mas de outras estratégias, dentre as quais destacamos o alu... see more

O artigo parte da narrativa literária de Julian Fuks, em seu livro A Ocupação, que retrata a luta dos chamados sem teto pelo direito à moradia em São Paulo, maior cidade do Brasil. A perspectiva do escritor é cotejada com os princípios do direito à moradi... see more

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