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O estudo aborda a execução da pena de prisão antes do trânsito em julgado, examinando o HC 152.752, sob a teoria da integridade de Ronald Dworkin que busca abolir a ideia de um poder discricionário forte dos julgadores, por meio da única resposta correta ... see more

O estudo aborda a execução da pena de prisão antes do trânsito em julgado, examinando o HC 152.752, sob a teoria da integridade de Ronald Dworkin que busca abolir a ideia de um poder discricionário forte dos julgadores, por meio da única resposta correta ... see more

O presente trabalho tem por objetivo analisar a atuação proativa e política do Poder Judiciário brasileiro, especialmente, o Supremo Tribunal Federal a partir do seu protagonismo no cenário nacional para solução de causas difíceis em uma sociedade cada ve... see more

O presente artigo detém o intuito de analisar a implementação do sistema de precedentes judiciais adotado pelo Brasil no Novo Código de Processo Civil, diante da teoria de Ronald Dworkin. O Brasil historicamente adota o sistema denominado de Civil Law, o ... see more

O trabalho analisa as principais dificuldades na construção de parâmetros Tecnoéticos da atualidade. A hipótese aqui reside em determinar a constante que atravessa a Singularidade Tecnológica, a Convergência NBIC e a Inteligência Coletiva como variável in... see more

O trabalho analisa as principais dificuldades na construção de parâmetros Tecnoéticos da atualidade. A hipótese aqui reside em determinar a constante que atravessa a Singularidade Tecnológica, a Convergência NBIC e a Inteligência Coletiva como variável in... see more

O presente trabalho objetiva analisar o processo de formação da súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça, na qual se afirma que “a pessoa jurídica pode sofrer dano moral”. Para tanto, estabelece como ponto de partida o exame das principais teorias acerc... see more

Este estudo visa verificar se as decisões proferidas pela Corte Suprema trabalhista, nas demandas relativas à proteção de dados pessoais do trabalhador, apresentam-se adequadas à teoria da decidibilidade de Ronald Dworkin, respondendo ao questionamento: é... see more

O presente artigo procura problematizar algumas questões referentes à crise de racionalidade que atravessa a Teoria Constitucional, e que é decorrência, principalmente, das novas configurações que o constitucionalismo contemporâneo vem... see more

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