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O presente artigo tem como objetivo a análise da palavra do policial e o seu impacto nos delitos envolvendo a Lei 11.343/06. Para tanto, analisa-se a prova testemunhal no processo penal brasileiro, com o intuito de possibilitar a compreensão da palavra do... see more

No cenário atual, em que mecanismos matemáticos e estatísticos se destacam na resolução das adversidades sociais – em virtude da suposta precisão e certeza conferida pelos mesmos –, os prognósticos de riscos, edificados por lógica algorítmica, ganham proe... see more

O objetivo principal deste estudo é identificar a seletividade dos migrantes interestaduais de retorno inseridos no mercado de trabalho cearense. A hipótese central é que o migrante interestadual de retorno é positivamente selecionado (aufere maiores rend... see more

O presente trabalho tem por objetivo principal o estudo do princípio constitucional da seletividade tributária estabelecido para o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, in... see more

Analisando sua genealogia, pode-se afirmar que, em seus primórdios, a finalidade da pena privativa de liberdade se constituiu na produção e disciplinamento de corpos dóceis. A ideia era submeter o corpo a uma maquinaria de poder com o objetivo único de mo... see more

O objetivo deste artigo é analisar o racismo e a desigualdade social como fundamentos do superencarceramento no Brasil. Na primeira seção, debate-se a relação entre seletividade punitiva e racismo estrutural, em perspectiva histórica. Na segunda, analisa-... see more

O artigo tem por tema a representação e a significação do poder punitivo a partir da mídia. O problema de pesquisa é: em que medida e de que maneira o poder punitivo é representado e significado pela mídia como igualitário? O objetivo é refletir significa... see more

O texto aborda a temática que diz respeito a seletividade no combate à criminalidade de natureza tributária. Busca identificar a razão de ser dos benefícios concedidos aos delitos contra a ordem tributária, especialmente no que se refere a eventual seleti... see more

O artigo “o controle social localizado exercido pela polícia como ponto de partida para a seletividade da criminalização secundária”, faz uma análisesobre as formas de controle social,sobre a criação da figura do criminosoatravés daseleção dos bens proteg... see more

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