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A nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.333/21) trouxe um capítulo dedicado aos meios alternativos de resolução de conflitos decorrentes das contratações com base nelas realizada, refletindo, assim, a inserção do tema da contratação pública, tanto na... see more

A nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.333/21) trouxe um capítulo dedicado aos meios alternativos de resolução de conflitos decorrentes das contratações com base nelas realizada, refletindo, assim, a inserção do tema da contratação pública, tanto na... see more

O presente trabalho visa demonstrar a importância da utilização dos meios alternativos de resolução dos conflitos relacionados à saúde que envolvam a administração pública em virtude do conflito entre a Reserva do Possível e o Mínimo Existencial, e da “Cr... see more

Em um sistema democrático, garantias fundamentais como o acesso isonômico à Justiça devem ser preservadas pelo Estado, por meio de seus Poderes (em especial, o Judiciário) e suas instituições (no caso, a Jurisdição). Este artigo questiona, porém, até onde... see more

Democratizar a justiça implica em convocar o cidadão a participar ativamente na resolução de seus conflitos, incentivando-o a tanto e criando os meios para que isso possa ocorrer. Nesse contexto, analisaremos a importância de haver uma mudança de mentalid... see more

Democratizar a justiça implica em convocar o cidadão a participar ativamente na resolução de seus conflitos, incentivando-o a tanto e criando os meios para que isso possa ocorrer. Nesse contexto, analisaremos a importância de haver uma mudança de mentalid... see more

O presente artigo analisa as contribuições da técnica da constelação sistêmica, desenvolvida por Bert Hellinger, para a compreensão e solução de conflitos humanos no âmbito jurídico. A pesquisa tece considerações sobre os meios de autocomposição dos confl... see more

O presente artigo analisa as contribuições da técnica da constelação sistêmica, desenvolvida por Bert Hellinger, para a compreensão e solução de conflitos humanos no âmbito jurídico. A pesquisa tece considerações sobre os meios de autocomposição dos confl... see more

Este artigo traz uma reflexão os meios alternativos de resolução de controvérsias, apresentados como solução para a crise judicial da pós-modernidade. Após a comparação entre as diferentes visões sobre seus objetivos, será analisado o impacto da agenda ec... see more

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