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O presente artigo faz uma reflexão sobre a esfera pública de Jünger Habermas, como uma via de abertura para o debate em todas as dimensões. Objetiva-se apresentar neste trabalho, como o conceito de esfera pública habermasiana pode justificar a atuação do ... see more

Objetivo: o artigo tem por finalidade analisar o cumprimento pelo Estado do seu dever de transparência administrativa no que tange ao direito humano-fundamental dos cidadãos à informação durante a pandemia do COVID-19. Para tanto, adota-se como teste de h... see more

Objetivo:  revelar o valor do tempo na vida de um indivíduo e demonstrar que, quando desperdiçado por falha   atribuível aos fornecedores  de   bens   e   serviços, emerge uma nova categoria de dano, autôn... see more

A argumentação jurídica é uma obrigação constitucional para as sociedades que assumem o compromisso com o Estado Democrático de Direito. Entende-se que o Poder Judiciário brasileiro tem o dever de apresentar as justificativas para suas decisões, consoante... see more

O artigo tem como objetivo analisar se o Supremo Tribunal Federal, em relação a casos envolvendo grupos vulneráveis, tem incorporado os padrões protetivos fixados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, trilhando, assim, caminho em direção ao recon... see more

O alargamento da esfera de influência da jurisprudência das Cortes Internacionais de Direitos Humanos nos grandes debates jurídicos nacionais é um fenômeno que se reproduz nas democracias constitucionais contemporâneas, e que no Brasil começa se tornar ma... see more

DOI: 10.1590/2179-8966/2022/66695ResumoO estudo se propõe a analisar os fatores — tais como a vinculação ao corpus iuris interamericano, o mandado do princípio pro persona, o dever de realização do controle de convencionalidade e o dever de compatibi... see more

O estudo procura responder ao seguinte problema de pesquisa: o Tribunal de Justiça do Ceará tem realizado medidas adequadas para garantir a produtividade e a prestação jurisdicional efetiva das Câmaras Criminais em tempos da Pandemia do Covid-19? A pesqui... see more

O estudo responde ao seguinte problema de pesquisa: qual a influência que a substituição dos embargos infringentes pelas técnicas de julgamento exerce sobre a celeridade processual? Desenvolve-se pesquisa quantitativa e qualitativa, com abordagem explorat... see more

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