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Em 30 de junho de 2009 o segundo senado do Tribunal Constitucional Federal Alemãoanunciou sua decisão sobre a compatibilidade do Tratado de Lisboa com a Constituição alemã. Porunanimidade os juízes decidiram a favor da constitucionalidade do Tratado. Apes... see more

Em 30 de junho de 2009 o segundo senado do Tribunal Constitucional Federal Alemãoanunciou sua decisão sobre a compatibilidade do Tratado de Lisboa com a Constituição alemã. Porunanimidade os juízes decidiram a favor da constitucionalidade do Tratado. Apes... see more

O CONFLITO TRANSCONSTITUCIONAL ENTRE O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL FEDERAL ALEMÃO E O TRIBUNAL EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS QUANTO À MEDIDA DE SEGURANÇA (SICHERUNGSVERWAHRUNG) POR TEMPO INDETERMINADO

Analisa-se comparativamente a produção normativa do Conselho Constitucional Francês e do Tribunal Constitucional Federal Alemão, à luz de um olhar crítico acerca das abordagens, socio-política e normativista, feitas ao desempenho destas dua... see more

Este trabalho trata dos discursos por meio dos quais os tribunais constitucionais se inserem estrategicamente no debate acerca da legitimidade de sua própria jurisdição. Parte do pressuposto de que a tensão política entre cortes e parlamentos é uma caract... see more

Jurisdição constitucional e hermenêutica: discutindo as condições de possibilidade de aplicação do direito a partir relativização da presunção de inocência Constitutional jurisdiction and hermeneutics: discussing the conditions for the possibility fo... see more

dados bibliográficos: MARTINS, Leonardo. Tribunal Constitucional Federal alemão: decisões anotadas sobre direitos fundamentais. São Paulo: Konrad-Adenauer Stiftung, 2016. (Dignidade humana, livre desenvolvimento da personalidade, direito fundamental à vid... see more

Jurisdição constitucional e hermenêutica: discutindo as condições de possibilidade de aplicação do direito a partir relativização da presunção de inocência Constitutional jurisdiction and hermeneutics: discussing the conditions for the possibility fo... see more

O presente trabalho tem por objetivo examinar a atuação do Supremo Tribunal Federal no âmbito da jurisdição constitucional, especialmente como Tribunal Constitucional. Inicialmente, abordar-se-ão as principais funções de um Tribunal Constitucional nos paí... see more

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