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O presente trabalho analisará se as normas processuais que disciplinam a curatela e a interdição no Código de Processo Civil são compatíveis com as alterações promovidas no ordenamento jurídico brasileiro pela Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Def... see more

Centrado no estudo sobre a ofensa à dignidade do trabalhador e na hipótese de o assédio moral configurar um dano a sua existência, o presente trabalho, alinhado às pesquisas de Alain Supiot, analisa a governança baseada por cálculos e seus impactos nas re... see more

O artigo se propõe a analisar a tutela da dignidade da pessoa humana por meio da jurisdição no Estado Democrático de Direito contemporâneo. No desenvolvimento da pesquisa, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental aliada ao “método” fenomenológico... see more

Objetivo: Estudar o instituto da prisão permanente revisável na legislação espanhola e em projeto de lei brasileiro, a fim de se verificar se não ocorre a violação à dignidade humana e à Constituição Federal Brasileira, escondendo-se a verdadeira intenção... see more

O estudo busca analisar o aspecto humanístico que permeia as relações subjetivas nas organizações laborais com enfoque na dignidade do trabalhador e da trabalhadora trazendo a proposta da sustentabilidade emocional como instrumento de compliance para o eq... see more

O presente estudo pretende analisar de que forma a pobreza menstrual e a desinformação sobre a saúde íntima feminina geram um impacto negativo à previsão constitucional da dignidade da pessoa humana e do direito à saúde das mulheres brasileiras, por meio ... see more

O artigo objetiva estabelecer uma discussão sobre a questão ambiental e os “refugiados ambientais”, bem como visa debater a necessidade de proteção jurídica específica no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e âmbito internacional como um ... see more

Este trabalho tem como objetivo analisar a questão do uso de algemas à luz da súmula vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal, bem como do princípio da dignidade da pessoa e do princípio da proporcionalidade. Para sua realização, utilizou-se dos métod... see more

O texto aborda o tema da teoria crítica dos direitos humanos, especialmente a contribuição de Helio Gallardo no campo da ideologia, da política e da dignidade humana. Ao insistir em uma perspectiva materialista e dialética, o autor tem o objetivo de criar... see more

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